Da Redação

Na tarde de hoje, dia 26, os parlamentares se reúnem em sessão ordinária da Câmara. Na ocasião, devem ser apresentados requerimentos, além de votação de dois projetos. As matérias em pauta estiveram em discussão em sessões anteriores, no entanto tiveram pedidos de vista solicitados.

Os vereadores devem apreciar o PL 002/2019, que autoriza a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de vinte mil reais para atender despesas com passagens para o migrante. Atualmente, não é previsto no orçamento despesas com locomoção desta natureza.

Também de proposição do Executivo, o PLC 001/2019 teve pedido de vista por parte do vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL) nas duas últimas sessões ordinárias. O projeto visa introduzir adequações na Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargo e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari. Caso seja aprovado, a nova redação da lei modifica a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo de carreira na educação básica.

A matéria tem o intuito de atender à necessidade da secretaria de Educação, adequando à legislação federal que estabelece, na composição da carga horária de trabalho, a observação do limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividade de interação com os educandos, e o restante (1/3) destinado à atividade extraclasse.

“Precisamos analisar com cautela o projeto e nos reunir com representantes da categoria que são os principais interessados. Solicitei o prazo para que possamos avaliar essas alterações e espero contar com a ajuda da secretaria de Educação,” ressaltou o vereador.

Primeiro Turno

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 090/2019 que trata da alteração dos horários das sessões ordinárias da Câmara, foi aprovada em primeiro turno, com 12 votos, na sessão anterior do dia 19. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, o que deve acontecer na tarde de hoje.

Caso seja aprovado, o horário de início das sessões volta a ser oito horas. “A medida se deve ao fato de que vários moradores do munícipio estão vindo até nosso gabinete e mostrando insatisfação com atual horário que das sessões. Solicitaram que voltasse ao horário antigo, iniciando a sessão às oito horas, pois facilita a participação dos moradores”, é afirmado em justificativa.