Da Redação

Novos projetos aumentam valor da folha de pagamento da prefeitura em mais de um milhão de reais

Os vereadores aprovaram, nessa terça-feira, 22, durante a sessão da Câmara Municipal, seis Projetos de Lei Complementar (PLC) referentes a abono salarial, gratificações e auxílio alimentação de servidores municipais.

Diversas classes de servidores receberão abonos e gratificações

De acordo com o vereador Sebastião Vieira (PRP), foram aprovados projetos importantes para o servidor público. “Também sou servidor público e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa) e esse foi um dia de muita felicidade para nós. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores”.

Dentre os projetos aprovados estão o PLC 003/16, que dispõe de gratificações para servidores que ocuparem funções de chefia ou assessoramento, cujas atribuições ou encargos sejam superiores ao do cargo ou emprego público. As gratificações serão de R$ 1.000 para cargos de assessoria, R$ 500 para cargos de chefia e R$ 250 para funções temporárias. “Um exemplo são as professoras que ocupam cargo de direção. Elas saem da sala de aula e deixam de receber os 10% do pó de giz, então, não havia incentivo para que pudessem trabalhar com dedicação exclusiva a uma escola”.

O PLC 004/16 também foi aprovado e dispõe de gratificações de produtividade aos fiscais ambientais, de posturas, de trânsito e topógrafos. “Ao longo dos últimos seis anos, a produtividade dos fiscais esteve defasada, então, o prefeito Raul Belém (PP) reviu os valores, para melhorar a produtividade desses fiscais e igualar aos demais”.

Também foi aprovado o PCL 005/16, referente à alteração do valor de produtividade do cargo dos dentistas, alterando o teto de atendimento dos profissionais de Odontologia para o valor de R$ 7,90 para cada atendimento, sendo no máximo 200 atendimentos para cada profissional.

O PLC 006/16, referente ao valor de hora/aula dos Educadores Físicos também foi aprovado durante a sessão. Os Educadores Físicos com jornada de 120 horas/aula, das modalidades de basquetebol, futebol de campo, futsal, ginástica olímpica, handebol, natação e vôlei, passam a receber R$ 9,89 por hora/aula.

Segundo o vereador, o PL 045/16, referente ao auxílio-alimentação, também foi aprovado. “Todos os servidores deixam de receber a miséria de R$ 35 e passam a receber o novo valor mensal de R$ 100”. O PL 046/16, que modifica o valor da gratificação dos Conselheiros Tutelares, referente aos serviços prestados durante o plantão, foi aprovado. “Hoje, o Conselheiro recebe a gratificação de aproximadamente mil reais, sendo que nos municípios circunvizinhos todos têm um salário diferenciado. Em Araguari, o valor estava defasado há mais de seis anos e, agora, o servidor receberá a gratificação de R$ 902”.

Os novos projetos irão gerar um impacto financeiro para o órgão público no valor de R$ 1.471.961, sendo o PLC 003/16 no valor de R$ 440.503, o PLC 004/16 no valor de R$ 370.106, o PLC 005/16 no valor de R$ 620.000 e o PL 046/16 no valor de R$ 41.352, aumentando o valor da folha de pagamento da prefeitura para R$ 11.408.047,00.

Durante a sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 040/16, introduzindo adequações na Lei 2.716, de 20 de novembro de 1991, referente ao Conselho Municipal de Saúde. O PL 043/16, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da secretaria de Obras, valor de R$ 2.231.082,44, a seu utilizado na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), recebeu o pedido de vista de seis dias do vereador José Ricardo Resende (PPS).