Da Redação

Duas máquinas de som de uso coletivo (videobox, marca Megatroni), deverão ser restituídas ao seu proprietário N. M., conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Elas foram apreendidas em setembro de 2011, durante operação “Novara”, da Polícia Civil, que visava apurar a prática de delitos relacionados à violação de direitos autorais.

Na operação, foram apreendidas máquinas em vários bairros

Alegou o apelante ter sido realizada perícia nas máquinas, constando no laudo que os objetos não tinham condições de uso, de forma que não prestam para a caracterização do crime imputado. Além disso, o proprietário não possui conhecimento de onde os bens apreendidos se encontram armazenados e estes podem se deteriorar com o passar do tempo.

O desembargador Nelson Missias de Morais, relator do caso, entendeu que não há mais interesse processual nos bens em análise no presente pedido de restituição, tendo em vista que foi realizada a devida perícia e coletadas as informações necessárias para a apuração dos delitos imputados.

“Comprovada pelo apelante a propriedade dos bens e considerando que foram colhidas as informações necessárias no exame pericial, não há motivos para a manutenção da custódia dos objetos, uma vez que transcorridos mais de quatro anos sem qualquer pleito para a realização de novas diligências, com o que deve ser acolhido o pleito do proprietário das máquinas”, colocou o desembargador do TJMG, acompanhado em seu voto pelos colegas Matheus Chaves Jardim e Catta Preta.

Na época dos fatos, foram apreendidas 14 máquinas em ação comandada pelo delegado Afrânio Márcio. Os policiais percorreram bares em vários bairros de Araguari.

“São máquinas ilegais, porque violam o artigo 184, parágrafo 2º do Código Penal. Essa operação  visou o combate à pirataria nas suas diversas formas”, disse o policial, na época.