DA REDAÇÃO – Foi publicado no Correio Oficial de quarta-feira, 14, o novo contrato emergencial firmado com a empresa Sertran, responsável pelo transporte coletivo na cidade desde o fim do ano passado. A validade prevista é de 90 dias ou até ser definida a empresa vencedora da licitação que deverá prestar o serviço.

O contrato anterior venceu no domingo, 11, e o novo foi firmado no dia seguinte, segunda-feira. A informação é do secretário de Transportes, Wanderley Barroso. “Como não conseguimos fazer o processo licitatório, a concorrência para estabelecer a concessão do transporte público conforme prevê a Lei 8.666 de 1993, tivemos que fazer um novo contrato emergencial”, disse.

Segundo ele, tudo está dentro da lei. “Observamos o artigo 24 da Lei 8.666, que proíbe prorrogar o contrato.  A própria inteligência do artigo permite à administração pública fazer o novo contrato, desde que serja de forma justificada”, disse.

A expectativa é publica o edital de concorrência na próxima semana e definir a empresa antes dos 90 dias. “Se tiver impugnações, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) dará o parecer e qualquer obstáculo que ocorrer durante a tramitação do projeto, pode atrasar. Mas espero que tudo corra na mais absoluta normalidade”, ressaltou o secretário.

Já se passaram seis meses desde o vencimento do primeiro contrato, ou seja, 90 dias e igual período de prorrogação. Barroso apontou a falta de um corpo técnico na secretaria com pessoas capacitadas  para elaborar a licitação a tempo como um dos principais fatores.