Da Redação

Um dos assuntos que gerou polêmica na sessão da Câmara dessa terça-feira, 14, foi a respeito do veto ao projeto de lei 001/2018 que regulamenta a incorporação do adicional por prestação de serviços no Pronto-Socorro como vantagem pessoal. A matéria foi aprovada no Legislativo, mas ao ser encaminhada a sanção, de responsabilidade do Executivo, precisou ser revista tendo em vista a recomendação do Ministério Público.

Servidores da parte jurídica estiveram presentes para esclarecer sobre o assunto

Durante a sessão no Legislativo, comentários em desfavor ao veto foram mencionados pelos edis, no entanto, mesmo com discussões acaloradas sobre o assunto, a sessão foi finalizada sem a votação. Enquanto isso não acontece, a pauta está travada e nenhum projeto pode ser apreciado.

Servidores que atuaram no Pronto-Socorro estiveram no plenário para acompanhar as discussões. Segundo Marizete Fátima Borges, que é auxiliar de saúde na Policlínica “Dr. Oabi Gebrin”, o benefício foi suspenso há mais de um ano.

“Estamos passando por dificuldades, por um jogo de interesses políticos. Nós somos os prejudicados. Ninguém vê as necessidades que estamos passando, nossa situação é humilhante, desgastante. Não é uma situação de um mês, mas sim treze meses. Ninguém traz a solução”, disse em tom de desabafo.

Conforme apurado pela reportagem, caso o veto seja derrubado, a Câmara Municipal pode promulgar a Lei, mas não é garantia de que os servidores sejam beneficiados. Situação precisa ser revista junto ao Ministério Público e ao Judiciário.

O adicional do projeto foi calculado sobre o tempo de trabalho. Para aqueles com mais de três anos, o adicional seria de 10%; para quatro anos, 20%; para cinco anos, 30%. Para quem trabalhou seis anos, 40%; para sete anos, 50%; para oito anos, 60%; para nove anos, 70%; e aqueles com 10 anos ou mais de efetivo exercício, receberiam 80%.