Da Redação

Valores defasados da corrida em edital do processo licitatório fazem parte das reivindicações da classe

Profissionais da Settrans (secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana) estão promovendo vistoria nos pontos de mototaxistas que conseguiram aval em processos licitatórios para atuar na área.

O secretário de Trânsito, Luiz Antônio Lopes, afirma que houve uma licitação em 2014 quando quatro empresas se classificaram para o serviço. Outro processo foi promovido em 2016, mas nenhuma empresa participou. Neste ano, novo processo foi realizado, conforme determinação do Ministério Público, e apenas uma empresa esteve no local e conseguiu a autorização por meio desta licitação.

Settrans promove vistoria em pontos de mototaxistas

“Nós temos cinco empresas e vamos viabilizar a documentação. Criamos a comissão que irá acompanhar as mudanças como, por exemplo, a placa que precisa ser da cor vermelha. Esperamos legalizar esta situação em um curto espaço de tempo”, destacou o secretário.

O titular da pasta relembrou que por volta do fim do ano passado foi determinado pelo Ministério Público a paralisação dos serviços de mototaxistas tendo em vista a falta de legalidade da atividade.

“Nós, da prefeitura, juntamente com a Câmara Municipal e o próprio prefeito Marcos Coelho (MDB) fizemos uma força-tarefa para não interromper a atividade. São mais de 400 pais de família que levam sustento para seus lares.”

Ele afirma que nova licitação deve ser aberta para atender a demanda. “Há capacidade para colocar até 17 pontos na cidade. Esperamos que as empresas entendam que não queremos prejudicar, até porque, se não houver a legalização a prefeitura pode sofrer sanções, inclusive eu, que estou na função de secretário”.

De acordo com informações de Luis Claudio Cunha, presidente da Associação dos Mototaxistas de Araguari, um dos problemas enfrentados pela classe é a respeito do valor inserido no edital de R$ 2,48 pela corrida mínima sendo que o menor valor cobrado atualmente gira em torno de R$ 5.

A questão do cadastro do assegurado como autônomo também foi um dos empecilhos para os pontos não participarem do certame.

“Foi aprovada uma lei em que poderíamos optar pelo MEI reforçando a lei federal e no edital foi solicitado o cadastro no INSS”, acrescentou.

Questionado sobre estas situações, o secretário de Trânsito afirmou que ainda precisa ser avaliada esta questão do MEI e sobre o valor da corrida. Segundo ele, isso pode ser modificado, sem nenhum problema.