´por Carolina Rodrigues

A sessão ordinária foi marcada por intensos debates a respeito do Projeto de Lei 001/18

A última sessão ordinária, do dia 23, foi marcada pela presença de servidores do Pronto Socorro. Na ocasião, eles reivindicavam a aprovação do Projeto de Lei 001/18 (PL), que normaliza a remuneração adicional por prestação de serviços no antigo Pronto Socorro.

Servidores reivindicavam aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a gratificação

Conforme reportagem divulgada ontem, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) alegou inconstitucionalidade no projeto. Desta forma, a consultoria jurídica da Câmara acatou o parecer do IBAM, orientando que o PL não fosse aprovado.

O vereador líder do governo, Levi de Almeida Siqueira (PMDB), ressaltou que “não adianta votarmos, porque o Ministério Público manifestou que vai entrar com uma ação, tanto para suspender a lei, quanto uma ação contra todos os vereadores por improbidade administrativa”.  Ele afirma que a atitude mais conveniente, a princípio, seria um pronunciamento oficial do Ministério Público, visto que o projeto havia sido autorizado anteriormente.

Em contraponto, os vereadores de oposição criticaram o setor jurídico da prefeitura, ressaltando que a mudança deveria ser feita pelo poder Executivo ao invés de retornar para a promotoria. Conforme fala de Sebastião Joaquim Vieira (PRP), “falta disposição política da prefeitura. O que precisa ser feito é o Executivo mudar o que está inconstitucional para nós votarmos”.

O vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), propôs uma reunião entre vereadores, servidores e Ministério Público. Posteriormente, em fala informal, o subprocurador do município, Cristiano Cardoso, também aconselhou uma reunião com a consultoria jurídica da Câmara para que, em conjunto, encontrassem um “denominador comum” no qual todas as partes fossem beneficiadas.

Até o fechamento desta edição, a reportagem da Gazeta do Triângulo não obteve novas informações sobre as reuniões propostas no decorrer da sessão. Também não foi divulgado quando será feita a votação do projeto.