Da Redação

Assuntos estiveram em pauta na última semana, porém, votação foi adiada

Os vereadores se reúnem nessa terça-feira, 31, na Câmara Municipal, para a sessão ordinária semanal, onde serão votados 13 Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. Os projetos 097/16 e 098/16, referentes à criação de dotações no orçamento da secretaria de Obras e à abertura de crédito adicional suplementar estiveram em pauta na sessão realizada no dia 24, porém, a votação foi adiada.

Projeto que autoriza abertura de crédito do Programa “BDMG Urbaniza” pode ser aprovado

O Projeto de Lei 098/16 recebeu o pedido de vista do vereador José Ricardo Resende de Oliveira (PPS). O assunto se refere à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4,3 milhões, para o Programa “BDMG Urbaniza”, que tem como objetivo o financiamento de obras de infraestrutura urbana. De acordo com a proposta, as operações de créditos estão de acordo com a Lei nº 5.385, de 9 de maio de 2014, que autoriza o município a celebrar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no montante de até R$ 8 milhões.

Durante a sessão, os vereadores também poderão votar o PL 097/16, que recebeu o pedido de vista do vereador Rafael Guedes (SD). O projeto autoriza a criação de dotações no orçamento da secretaria de Obras, no valor de R$ 15 mil, para atender despesas com iluminação festiva, pois não existem dotações específicas para esta finalidade.

O Projeto de Lei Complementar 011/16, voltado a reorganizar as atribuições dos membros da Procuradoria Geral do Município, também será votado durante a sessão. O objetivo é diferenciar o cargo de Assessor Jurídico, das funções dos cargos de Advogado e Procurador Municipal, que são de provimento efetivo. Segundo a proposta, as mudanças foram solicitadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Também será apreciado o PLC 012/16, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do município, voltado ao estreitamento da relação entre o cidadão e a administração pública, colaborando para que esta possa atender à demanda da população mais rapidamente e com mais efetividade. A atribuição da ouvidoria é garantir a livre expressão de todos, coordenando atividades que visem acolher sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

Nessa terça-feira, também serão analisadas a modificação das denominações da avenida P, localizada no Residencial Solar Park Bela Vista, para avenida Sebastião Gualberto Machado (PL 060/16); da rua B, localizada no Residencial Solar Park Bela Vista, para rua Neusa Gonçalves Cascão (PL 061/16); e da rua C, localizada no Residencial Solar Park Bela Vista, para rua Rosarita Gonçalves de Oliveira (PL 062/16).

As seguintes ruas do Residencial Solar Park Bela Vista também poderão ter sua denominação alterada: rua D, para rua Felicidade Neto Gonçalves (PL 063/16); rua E, para rua Rua Vilazito Gonçalves (PL 064/16); rua F, para rua Jovino José Montes (PL 065/16); rua I, para rua Maria Vaz Escobar (PL 068/16); rua J, para rua Marcelino Bispo Escobar (PL 069/16); e rua K, para rua Antônio Pereira Neto (PL 080/16). Além disso, a rua C, localizada no Loteamento Pôr do Sol (Condomínio Jardim Jóquei), bairro Santiago, poderá receber o nome de rua Diogo Martins Naves da Mota.