Em Araguari existe um conselho específico para defender os direitos da criança e do adolescente. Foto: Reprodução

DA REDAÇÃO – Foi publicado no Correio Oficial do dia 11 de julho, sexta-feira, o decreto que autoriza a nomeação e recondução de membros do Conselho de Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Vale lembrar que terminou o prazo do mandato dos membros do Conselho anteriormente nomeados em maio de 2011 e junho de 2013.

O órgão possui caráter deliberativo, formulador e normalizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo, e articulador de iniciativas que protejam crianças e adolescentes, conforme previsto nos artigo 88, 214 e 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Ou seja, a principal função do CMDCA é definir diretrizes para a criação de políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que irão orientar a criação de projetos e programas pelo governo municipal.

O Conselho é composto, respeitada a paridade, por representantes da sociedade civil e do poder Executivo local. O prazo do mandato dos membros será de três anos, a contar de 23 de junho desse ano. Com as nomeações e reconduções, o órgão em Araguari passa a ter a seguinte composição:

• Membros representantes dos Poderes Municipais
• Governo Municipal: Lúcia de Araújo (titular) e Adriano Marra Rosa (suplente)
• Secretaria de Saúde: Renata Bitencourt Santana (titular) Gisele Barros Brasileiro (suplente)
• Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec: Maria Inês Silvestre de Paiva (titular) e Maria de Fátima Ferraz Lima (suplente)
• Secretaria de Trabalho e Ação Social: Edileuza Barbosa Santos Zica (titular) e Salete Martins (suplente)
• Secretaria de Educação: Delma de Fátima Queiróz (titular) e Lúcia Helena da Silva Mendes (suplente)
• Secretaria de Esportes: Lucas Rodrigues da Cunha (titular) e Paulo César Pereira (suplente)
• Juizado da Infância e Juventude: Antônio Carlos Rodrigues (titular) e Dirce dos Santos Faria (suplente)

Membros representantes da sociedade araguarina

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE: Lucimar Paulina de Aguiar Ribeiro (titular) e Maria Cândida Vieira (suplente)
• Beneficência Evangélica Araguarina – BEA: Marlene Isabel Gussoni (titular) e Selma Rodrigues Vieira (suplente)
• Creche Santa Terezinha: Maria Angélica de Mendonça Grigório (titular) e Denise Resende Lara Morais (suplente)
• Fundação Maçônica de Araguari: Tochiuo Sakata (titular) e Elaine Pedro da Cunha (suplente)
• Educandário Lar da Criança: Irmã Conceição Aparecida Ferreira (titular) e Irmã Thereza Lima do Couto (suplente)
• Sociedade Espírita Lar Maria Carlota: Gervázia José de Deus (titular) e Aider Falcomer Vieira (suplente)
• Seara Espírita Missonários de Alah: Marise Vitorino Monteiro (titular) e Maria Ester Pereira Figueiredo (suplente)