Da Redação

Na tarde dessa quinta-feira, 14, o vereador Levi de Almeida Siqueira (MDB), presidente da Comissão de Serviços Públicos, promoveu audiência pública para discutir a respeito da regulamentação do uso das caçambas coletoras de entulho no município, sobretudo no estacionamento rotativo “zona azul”.

Vereadores e representantes da prefeitura e de empresas de caçambas estiveram presentes

Além dos vereadores, participaram da audiência representantes das secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; Serviços Urbanos; Procuradoria-Geral do Município e ainda, donos de empresas de caçambas.

Segundo o proponente da ação, o objetivo é discutir a legislação que está em vigor referente a regulamentação e propor mudanças em projeto de lei por meio de emenda com o intuito de modificar a permanência das caçambas na “zona azul” superior a 30 minutos, horário estimado em lei.

“O nosso intuito é oferecer aos empresários melhores condições para a exploração do serviço observando a segurança dos munícipes ao transitarem pela cidade”, pontuou Levi Siqueira.

Conforme informações levantadas pelo presidente da Comissão de Serviços Públicos, relatório do 53° Batalhão de Polícia Militar revela quantidade expressiva de acidentes de trânsito envolvendo caçambas, as quais não possuem sinalização adequada, conforme é exigido em lei.

“Ouvimos vocês e agora representando a população precisamos que se cumpra a obrigatoriedade sobre a colocação de faixas refletivas, e pinturas necessárias. Observamos pela cidade a falta destes itens de segurança incluindo a colocação de caçambas em esquinas, o que dificulta a visibilidade dos condutores ao transitarem”, argumentou o vereador se dirigindo aos empresários que compareceram na audiência.

A fiscalização também deve ser implementada o mais breve possível, e em longo prazo, ser viabilizada uma equipe permanente para realizar a inspeção mediante a realização de concurso público.

Assunto sobre a dificuldade quanto ao descarte de entulho também foi discutido durante a reunião tendo em vista que a prefeitura não disponibiliza locais para atender a demanda. Por outro lado, conforme explicado durante audiência a lei afirma que tais materiais, preferencialmente, devem ser descartados em locais particulares devidamente licenciados, o que tem sido feito pela maioria dos empresários.

De acordo com debate no Legislativo, a Câmara estudará a possibilidade junto à responsável pela concessão do estacionamento rotativo, de alterar contrato administrativo e criar uma taxa fixa diária para que as caçambas possam permanecer em pontos da “zona azul” em horário estendido.