Da Redação

Em 2021, foram registrados 154 casos de feminicídio em Minas Gerais, segundo dados do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em comparação a 2020, o estado teve o aumento de três ocorrências. O percentual da proporção de feminicídios em relação aos homicídios de mulheres é de 36,8% (de 419 casos), em 2021. Em 2020, o percentual foi de 34,6% (de 437 casos).

No município de Araguari foram registrados, no ano passado, três casos de feminicídios, um consumado e dois tentados, mesma situação de 2020. Já em 2022, nos cinco primeiros meses, não houve nenhuma ocorrência desse tipo, de acordo com os dados abertos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Seds/MG).

Por lei, um assassinato é considerado feminicídio quando ocorre em função de algum tipo de violência doméstica ou familiar, ou quando resulta da discriminação de gênero, manifestada por misoginia e objetificação da mulher. Em função dessa especificidade nem sempre é fácil comprovar que foi feminicídio, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O homicídio comum tem penalidade inferior: de seis a 20 anos.

A morte violenta de mulheres em razão de gênero ganhou visibilidade no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei do Feminicídio – Lei 13.104, de 9 de março de 2015 –, mas, desde 2006, a Lei Maria da Penha já estabelecia a importância de serem promovidos estudos estatísticos específicos, de forma a nortear as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi instituído em Minas Gerais em 2019 pela Lei 23.144/2018 e escolhido para lembrar o assassinato da servidora do Ministério Público Lilian Hermógenes da Silva, de 44 anos, em Contagem, em 23 de agosto de 2016, a mando do ex-marido.