Da Redação

O documento atualizado será exigido a partir do mês de junho

A arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em Araguari atingiu, até o dia 31 de março, aproximadamente R$ 21 milhões. A informação é da Administração Fazendária de Araguari, divulgados nesta segunda-feira, 11.

As penalidades para quem não pagou a Taxa do Licenciamento no prazo são de multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia

O valor é corresponde ao pagamento total de 56% da frota, ou seja, 22 mil veículos estão em dia com o tributo. Outros 5% ainda precisam efetuar o pagamento de alguma parcela – totalizando três mil veículos. O número de contribuintes inadimplentes é de 39%, equivalente a 20 mil veículos. Neste caso, se enquadram aqueles que não cumpriram o calendário de pagamento do IPVA no exercício de 2016.

Sobre a arrecadação, Arthur de Oliveira – chefe da Administração Fazendária, afirmou que o resultado é satisfatório, entretanto, era aguardado em torno de R$ 22 milhões. “O valor está aquém do esperado em comparação com exercícios anteriores. Estamos esperando os pagamentos espontâneos. É importante ressaltar que, desde o dia 1º de abril, estão acrescentados os juros calculados sobre o valor do imposto, e a multa de 0,3% ao dia, e de 20% após o 30º dia,” ressaltou.

Além disso, R$ 3 milhões de impostos referentes aos últimos cinco anos estavam em atraso. Desse valor, foram recebidos R$ 270 mil nos três primeiros meses de 2016. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), por sua vez, teve vencimento no dia 31 de março. Do montante emitido, foram recebidos em torno de R$ 2,7 milhões, atingindo 53%. “Neste ano, a Taxa de Renovação contabilizou maior número de contribuintes omissos, chegando a 27 mil veículos,” ressaltou.

As penalidades para quem não pagou a Taxa do Licenciamento no prazo são de multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic). O chefe da Administração comenta que o licenciamento do ano de 2015 estará vigorando apenas até os meses de maio e junho. O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG) divulgou que, esse ano, os veículos de placa final 1 a 5 devem estar com o documento de 2016 pago até o mês de maio e de 6 a 0 até o mês de junho. Após esse prazo, o DETRAN enviará o Certificado de Licenciamento para as residências.

Os contribuintes inadimplentes ainda podem quitar o IPVA 2016 e a TRLAV diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. Quem preferir emitir a guia de arrecadação do imposto pode retirá-la no site da SEF.

A partir deste mês, a Secretaria Estadual de Fazenda intensificará as ações de cobrança administrativa, por meio de campanhas de conscientização e fará contato direto com os devedores. Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão sujeitos ainda ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos. Além das penalidades tributárias, os proprietários dos veículos que ainda estiverem irregulares ficarão sujeitos às penalidades de trânsito e terão seus veículos apreendidos.

Minas Gerais

O Estado de Minas Gerais arrecadou R$ 3,2 bilhões referente ao Imposto 2016. O valor corresponde a 75% do emitido e representa aumento de 10% em comparação com o mesmo período de 2015. Do total pago pelos contribuintes, 32% foram em cota única e 43% parcelados. A inadimplência, de 25%, está dentro da média histórica.