Da Redação

Araguari será a primeira cidade do país a cobrar indenizações dos agressores de mulheres, conforme assegurado pelo Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Município. Araguari tem a única promotoria de violência doméstica do interior do Estado que atua na área cível, coletiva e preventiva, além da área penal, o que objetiva evitar a agressão.

As ações pioneiras em Minas e no Brasil projetam dias melhores para o sexo feminino na cidade. Há ainda assistência jurídica municipal nos CREAS e CRAs para as vítimas dos crimes, bem como pela Assistência Judiciária do Município (em frente ao Juizado Especial). No Presídio de Araguari, foi disponibilizada cela especial e recém construída com nove vagas apenas para agressores de mulheres, conquistada com verba obtida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, e outra cela com quatro vagas para devedores de pensão alimentícia.

O promotor André Luís Alves de Melo colocou que, em face da lei, não é toda agressão contra mulher que vai para a 1ª Promotoria, mas apenas aquelas cometidas por relação de violência no âmbito familiar ou relação de afeto. Uma mulher estuprada na rua, por um desconhecido, terá o seu caso atendido pelas promotorias criminais comuns e não por esta especializada.

O representante do Ministério Público afirmou que Araguari vai evoluir muito nessa questão e lembrou outras medidas adotadas em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Assistência Judiciária do Município, OAB, Prefeitura e outras entidades.

“Estamos em contato direto com a Delegacia de Polícia Civil para simplificar procedimentos burocráticos e desnecessários, o que tem otimizado o trabalho. Como exemplo, vamos encerrar mais de 100 inquéritos por vias de fato e lesão corporal por ausência de provas, e encerramos centenas de ameaça sem representação da vítima. São casos sem necessidade de continuar a investigação, o que libera a polícia para os casos mais graves e atuais”, esclareceu.

O promotor revelou que estão sendo levantados os custos na saúde com relação a atendimento às agressões contra mulheres em violência doméstica. “Encontramos atendimentos de 500 a 10 mil reais. O agressor terá que indenizar, pois não faz sentido socializar o custo da agressão. Quem não bateu, não tem que dividir o custo”, disse.

André Luís acrescentou que foram destinados 10 mil reais para reformar a viatura da patrulha da violência doméstica, a qual se encontra em funcionamento, e também foi firmado protocolo para que prontuários na UPA 24 Horas sejam entregues à Polícia Civil em até 2 dias úteis, o que antes levava mais de 6 meses.

Para finalizar, informou sobre o Núcleo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, e o curso oferecido no CEAPA, de 20 horas, para agressores de mulheres em violência doméstica, como condição para suspender a ação penal.

Em Araguari, a maioria dos crimes é por ameaça e lesão corporal, embora existam outros tipos de ataques contra o sexo feminino.