Da Redação

Para dar início às atividades parlamenteares de fevereiro, os vereadores se reúnem na manhã desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal durante a primeira sessão ordinária do mês. Na ocasião, os edis terão a oportunidade de apresentar as proposições acerca de melhorias para o desenvolvimento do município.

Caso retorne para apreciação, o valor do empréstimo pode ser reduzido para R$ 18 milhões

Na pauta, consta apenas um Projeto de Decreto Legislativo de número 003/2020, concedendo diploma de honra ao mérito ao senhor Fabrício Flávio da Silva, proposto pelos vereadores Levi de Almeida Siqueira (MDB); Paulo Sérgio do Vale (PV) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

Entretanto, outro assunto pode voltar a ser discutido entre os parlamentares na manhã de hoje. Trata-se do Projeto de Lei nº 199/2019, proposto pelo Executivo referente à autorização para a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 24 milhões. Na última sessão ordinária, o projeto foi reprovado por cinco votos, contra outros 11 favoráveis à questão.

Em entrevista à Gazeta do Triângulo, o presidente da Câmara Municipal, Wesley Lucas de Mendonça, contou que dez vereadores assinaram um ofício direcionado à presidência da Casa, para que este pudesse encaminhar institucionalmente ao prefeito, solicitando o retorno do projeto ao Legislativo. O presidente afirmou que a atitude é permitida uma vez que seja da vontade da maioria absoluta dos vereadores, contudo, ele disse não ter sido comunicado oficialmente pelo prefeito.

Caso volte para discussão no Legislativo e seja aprovado, o empréstimo será feito através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A intenção é que o recurso pleiteado possa ser utilizado para financiar projetos como a nova sede do poder Legislativo; a reforma do antigo hospital municipal; aquisição de veículos para a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans); além da infraestrutura urbana como a pavimentação e recapeamento de vias com fluxo intenso; melhoria e modernização no sistema de transporte coletivo; construção do Centro Administrativo Municipal; obras de saneamento e redes pluviais; dentre outras questões.

Inicialmente, a operação de crédito prevista seria de R$ 38 milhões sendo, posteriormente alterada para R$ 24 milhões, por meio de emenda supressiva enviada à Casa Legislativa. Agora, caso volte para apreciação, o valor do empréstimo pode ser reduzido para R$ 18 milhões. Em justificativa, o Executivo afirmou não possuir recursos próprios para cobrir todas as despesas citadas e, destacou ainda que, uma vez concedido o financiamento, o município terá o prazo de dois anos para iniciar o pagamento. “Até lá, novas fontes de recursos estão previstas para ingressar nos cofres municipais com a geração de receitas pela empresa LD Celulose, que possibilitará honrar as obrigações assumidas”, informou a prefeitura em nota através do PL.

Outro assunto que também pode entrar em discussão nesta manhã, é a proposta de redução quanto ao número de vereadores, de 17 para 13, apresentada pelo vereador Giuliano Rodrigues (PTC) na última semana. Sobre o assunto, o presidente do Legislativo disse que, diferente da maneira como o tema foi exposto ao público na sessão anterior, solicitando através de ofício para que a presidência pudesse apresentar o projeto, “o caminho correto é que os vereadores apresentem via requerimento a emenda da Lei Orgânica, e depois, possa tramitar nas comissões e ser apreciado pelo plenário”. Wesley Lucas ainda lembrou que, no caso dos referidos projetos, ambos precisam de 12 votos para aprovação.