Da Redação

No decorrer da sessão ordinária desta terça-feira, 13, foi realizada a leitura e análise dos projetos de lei em pauta. Após algumas horas de debate, quatro projetos de lei foram aprovados, entre eles, o PL 054/2019, que altera a redação do artigo 1º da Lei 5.925 de 30 de agosto de 2017, que institui a jornada de trabalho facultativa de dez horas semanais para os Médicos Especialistas do Quadro Permanente da administração pública, com adequação de remuneração. O assunto dividiu opiniões no plenário da Câmara.

Projeto de lei 024/18, que permite a circulação de animais domésticos no Bosque John Kennedy, foi um dos projetos aprovados nesta terça-feira

Em justificativa, o Executivo ressalta que existe a necessidade de ajustar a carga horária dos médicos temporários, à jornada que melhor atenda ao interesse da saúde pública. Diante da importância da alteração, os vereadores ressaltaram que os representantes das pastas municipais precisam participar de debates junto ao Legislativo, a fim de esclarecer e tirar dúvidas sobre os pedidos encaminhados para apreciação dos edis.

Na ocasião, também foi apreciado o PL102/19. A matéria prevê a doação de terreno a empresa Gabriela Goreti de Sousa Rodrigues Terraplanagem – ME. Com a aprovação, o município fica autorizado a doar um terreno situado no perímetro urbano, próximo à antiga Fazenda dos Verdes com área de 15.049,88m². O local é destinado a receber edificações e a instalação de um parque industrial voltado à execução de serviços de terraplanagem, pavimentação e usinagem de asfalto e concreto rígido.

Representantes da empresa estimam criar 40 empregos diretos e investir R$ 700 mil na obra, gerando assim, novas oportunidades no município que prevê ainda a recuperação das condições de degradação que se encontra a área doada. O PL-104/19 também recebeu a aprovação dos edis durante a sessão.

A matéria autoriza a celebração de convênio entre o município e o Hospital Santa Casa de Misericórdia, visando à transferência de recurso do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). O recurso no valor de R$ 175 mil será dividido em cinco parcelas mensais de R$ 35 mil e deverá ser utilizado na realização de cirurgias de urgência/emergência na especialidade ortopedia/traumatologia.

Por fim, o vereador Jander de Souza Patrocínio (PSB) comemorou a aprovação de seu projeto de lei 024/18, que permite a circulação de animais domésticos no Bosque John Kennedy. Diante disso, fica permitida a entrada de cães e gatos, sendo que, para tal permissão, é preciso seguir alguns critérios, como por exemplo, os animais deverão estar presos em coleiras e guias, além de serem acompanhados pelos seus tutores.

Os tutores também devem portar coletor ou sacolas para lixo a fim de fazer a limpeza de fezes dos animais. O projeto foi apresentado em fevereiro de 2018, entretanto, permaneceu parado na Casa legislativa. Na última semana, um apelo popular motivou a apreciação da matéria novamente. Inconformados com a proibição, tutores de animais domésticos estiveram na manhã de quinta-feira, 8, nas dependências do Bosque, pedindo a regulamentação da entrada dos referidos animais no local.

A mobilização foi organizada pelo vereador Jander Patrocínio, que fez um chamamento nas redes sociais, após ser divulgado um vídeo de uma criança, pedindo que o vereador tomasse alguma providência sobre a questão. “Isso não pode ser, os animaizinhos tem direito de entrar aqui, vou levar isso para o vereador Jander Patrocínio”.

Posteriormente, os vereadores decidiram tirar o PL 047/2019 da pauta da sessão. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre a criação de abono salarial mensal aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal, lotados da secretaria de Saúde.