Da Redação

Projeto foi revisado por uma comissão e apresentado em abril desse ano

Os vereadores debatem nessa terça-feira, 16, a aprovação do Código Municipal de Saúde, que tem sido discutido desde 2013. Durante a sessão, também serão tratados outros três Projetos de Lei.

Vereadores discutem aprovação do Código Municipal de Saúde

De acordo com o vereador Rafael Guedes (SD), o PLC 021/13 possui mais de 90 emendas que foram revisados por uma comissão de vereadores, juntamente com profissionais da área de saúde. “Terminamos o estudo de todos os artigos em abril e apresentamos as emendas aos demais vereadores. A expectativa para aprovação é boa, pois fizemos um trabalho muito sério. Às segundas-feiras nos reunimos com esses profissionais, incluindo veterinários, agentes de endemia, zoonose, procuradores e outros, para revisar todas as partes do projeto”.

O vereador comenta que o objetivo da revisão era adequar o projeto à realidade Araguarina. “Fizemos as alterações de forma que o Código beneficie tanto o comércio quanto a Saúde municipal. Acredito que não haja mais nenhum impedimento e estamos aguardando apenas a votação”.

A secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues, ressalta que o Código é fundamental para o exercício das atividades na secretaria. “Esse documento é o coração da Saúde, que irá direcionar todas as nossas ações. Existem atividades que estamos inibidos de executar devido à ausência desse documento, então, precisamos legalizar essas ações”.

Segundo a secretária, a expectativa é que o projeto seja aprovado essa semana. “Tivemos uma parceria muito boa com os vereadores, inclusive disponibilizamos técnicos para auxiliar nas alterações e esclarecer dúvidas. Muitos pensam que o documento abrange apenas a vigilância, mas não é um Código Sanitário. Ele inclui todas as áreas da secretaria, como epidemiologia, atenção primária, transporte, urgência e emergência”.

Além do Código de Saúde, será discutido também o Projeto de Lei 119/15, que aborda a celebração de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o município de Araguari, visando o eficiente funcionamento das atividades forenses na Comarca.

Durante a sessão, será discutida também a modificação de denominação da rua I (PL 086/15), localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, para rua Rosalina de Morais Chiovatto, em homenagem à Araguarina que se dedicou à caridade e sempre recebeu carinho e reconhecimento de toda a comunidade que acompanhou sua vida.

O PL 088/15, que modifica a denominação da rua J, também localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, será discutida nessa terça-feira. A rua passa a ter o nome de Maurício Chiovatto Sobrinho, em homenagem ao comerciante araguarino que sonhava com a prosperidade do município e sempre ajudou os mais necessitados.