Da Redação

Nove projetos estão em pauta durante sessão dessa terça-feira

A Câmara Municipal recebe, nessa terça-feira, 9, oito Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução (PR), que poderão ser aprovados pelos vereadores. Dentre os documentos, está a proposta de abertura de crédito adicional especial, no valor de aproximadamente R$ 460 mil, para o Fundo Municipal de Saúde.

Será discutida também a criação do Sistema de Proteção das Áreas Verdes e da Paisagem Urbana

Os Projetos de Lei 103/15 e 104/15 solicitam a criação de dotações no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, através da abertura de crédito adicional especial, com recursos provenientes do superávit financeiros do ano de 2014. O PL 103 solicita a abertura de crédito no valor de R$ 55 mil, como transferência de recursos do Sistema Único de Saúde para a Atenção Básica, visando indenizações e restituições trabalhistas. De acordo com o projeto, o Fundo Municipal de Saúde não possui verbas destinadas a suprir esse tipo de despesa.

O PL 104, que solicita a abertura de crédito no valor de R$ 406 mil, como transferência de recursos do Sistema Único da Saúde para a Vigilância Sanitária Urbana, visa suprir despesas que não são especificadas no Fundo Municipal de Saúde, como: vencimentos e vantagens fixas; indenizações e restituições trabalhistas; material de consumo; serviços de terceiros; e equipamentos e material permanente. Ambos os valores citados nos projetos encontram-se em conta bancária, na Caixa Econômica Federal.

Ainda nessa terça-feira, será discutida a criação do Sistema de Proteção das Áreas Verdes e da Paisagem Urbana do município (PL 097/15), além da regulamentação do § 4º do art. 202 da Lei Orgânica do Município de Araguari, com os objetivos de estabelecer o equilíbrio da paisagem urbana, melhorar a diversidade biológica, garantir o controle da poluição ambiental, melhorar as condições de permeabilidade do solo, priorizar o bem estar e a qualidade de vida das pessoas, promover educação ambiental, dentre outros.

Durante a sessão, também serão discutidas a criação do Dia das Letras e Artes “Professor Abdala Mameri” (PL 090/15); modificação de denominação da rua 2, localizada no bairro Santiago, para rua Bruce Dias Cardoso Feliciano (PL 102/15); transformação da secretaria Antidrogas em secretaria de Políticas sobre Drogas (PLC 006/15); adequações na legislação municipal relativas aos direitos sociais assegurados aos conselheiros tutelares (PL 099/15); alteração de lei relativa ao Conselho Municipal de Cultura (PL 110/15); e aprovação das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2013 (PR 007/15).