Da Redação

Na manhã de hoje, dia 19, os vereadores se reúnem em sessão ordinária da Câmara, a fim de fazer proposições e apreciar seis Projetos de Lei (PL). Cinco deles são de autoria dos vereadores Wesley Lucas de Mendonça (PPS) e Warley Ferreira de Morais (PMB), envolvendo denominação de ruas e declaração de utilidade pública. O último projeto em votação é do Executivo e dá nova redação à Lei Municipal nº 4.292 (7 de dezembro de 2006).

Os quatro primeiros projetos a serem votados são referentes à denominação de vias públicas do Residencial Cidade Nova. Com a aprovação do PL 054/2018, a denominação da Área Verde 1 se modifica para praça Dra. Patrícia Resende Ávila. O PL 055/2018 altera a rua Seis para rua Dr. Paulo de Tarço Salviano. O PL 057/2018 modifica a rua Sete para rua Professora Terezinha de Fátima Pereira de Araújo. Por fim, o PL 058/2018, muda a denominação da rua Oito para rua Publicitário Pedro Alcântara Lopes Resende.

Em seguida, será votado o PL 080/2018 que, se for aprovado, declara de utilidade pública a Associação Casa Taskan Amor e Esperança. Em justificativa, os edis apontam que “o presente projeto visa consolidar um anseio da associação e se faz justo dada a relevância social das ações desenvolvidas”.

A associação é uma organização civil sem fins lucrativos, fundada em fevereiro de 2017. Entre as finalidades previstas em estatuto estão: assistir, promover e valorizar pessoas e grupos menos favorecidos; oferecer oportunidades e condições para a educação de base, habilitação profissional, recreação, arte, melhoria dos padrões culturais e ascensão social; promover o convívio e a fraternidade humana, a ação comunitária e a integração social; promoção da saúde, educação, cultura, esporte, ação social e desenvolvimento sustentável.

Para atingir tais objetivos, a associação efetiva trabalhos de atendimento, ensino e pesquisa, bem como participação na formação técnica de pessoas. Também se organiza em unidades de prestação de serviços e pode firmar convênios com outros órgãos e entidades, públicos ou privados.

Por fim, o último projeto, caso seja aprovado, dará nova redação à Lei Municipal nº 4.292 (7 de dezembro de 2006), que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, com o objetivo de recebimento, capacitação e destinação de recursos financeiros a benefício de projetos culturais no âmbito municipal.

Em 2007, a lei foi alterada, tendo sido o Programa alterado para “Programa Geraldo França de Lima”. Mas, conforme justificativa apresentada pelo presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), Jean Laverdi, a forma textual correta a ser utilizada é“Programa Municipal de Incentivo à Cultura Geraldo França de Lima”. É essa mudança na denominação que cabe a este projeto de lei.

É válido ressaltar que Geraldo de Lima foi um dos expoentes da literatura brasileira, tendo ocupado a Cadeira nº 31 da Academia Brasileira de Letras (ABL). O romancista nasceu em Araguari, no dia 24 de abril de 1914, e faleceu no Rio de Janeiro, em 22 de março de 2003. O araguarino deixou a literatura brasileira marcada por doze romances e um livro de contos; o último, “O sino e o som”, foi lançado em 2002.