por Carolina Rodrigues

Após apresentação de requerimentos e usos da tribuna, os parlamentares da Câmara Municipal apreciaram seis projetos em pauta. Dois Projetos de Lei (PL) votados e aprovados dizem respeito a benefícios para servidores públicos.

Antes de votar o PL 209/2018 – que dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da equipe de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde –, o vereador Levi Siqueira (MDB) solicitou a suspensão da sessão. Em justificativa ao pedido, ele ressaltou o fato de outras categorias não terem sido incluídas para o recebimento de benefícios. “Quero manifestar que existem outras categorias que, talvez no mesmo período, pleitearam benefícios ao Executivo e não chegaram. Voto porque entendo que essas categorias merecem, mas manifesto que estou desapontado por não ter conseguido a força suficiente de levar o Executivo a beneficiar as outras categorias que também merecem”, explicou.

Encerrada a discussão, o projeto, cuja justificativa aponta para o fortalecimento e ampliação das equipes de Regulação, Controle e Avaliação, foi votado e aprovado por 15 votos. Desta forma, após ser sancionado pelo prefeito, o valor do incentivo financeiro para os servidores passa a ser de R$ 4.027,30, oriundo do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

Ainda em relação a benefícios para servidores, foi votado e aprovado o PL 212/2018 que modifica o valor do vencimento do cargo de conselheiro tutelar. Desta forma, estes servidores eleitos, empossados e em efetivo exercício da função, passam a ter um vencimento de R$ 2.273,13, deduzido o valor da contribuição. Com a aprovação, garante-se resultados positivos para a atuação dos conselheiros, valorização do trabalho e, consequentemente, melhorias nos serviços públicos prestados pelo Conselho Tutelar, que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Outro projeto votado dispõe sobre a instituição de abono para os ocupantes do cargo público de farmacêutico. Sem discussões, o PL 211/2018 foi aprovado e garante abono no valor de R$ 1 mil para os servidores sujeitos a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e regidos pelo Regime Estatuário do município. Com o projeto, a Administração Municipal supre a necessidade de aumento na carga horária de trabalho, tendo em vista que, atualmente, estes servidores estão em jornadas de vinte horas semanais.

Inclusão para autistas

Nesta sessão, foi aprovado o PL 147/2018, que institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos inserirem o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário, representado pelo laço colorido feito de quebra-cabeça. Desta forma, quando for sancionado, estabelecimentos públicos e privados do município ficam obrigados a fazer a inserção, estando sujeitos a sanções e multas que devem ser regulamentadas, posteriormente, pelo Executivo.

“Este projeto vem fazer parte de um grande programa de inclusão. Outras cidades de pequeno, grande e médio portes tiveram essa iniciativa, que é de extrema importância”, destacou o vereador proponente, Werley Macedo (PSB).

Homenagens

Foram votados e aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), concedendo título de honra ao mérito, ambos de proposição do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS). O PDL 035/2018 confere homenagem à Karla Viana Oliveira Messias, que, atualmente, é professora na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e coordenadora instrutora da Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) no curso de Formação para o Trabalho e Jovem Aprendiz.

O PDL 036/2018 concede condecoração a Leila Márcia Monteiro que também é coordenadora da Icasu, responsável por supervisionar as atividades referentes a matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso, controle e entrada de alunos, contatos telefônicos, além de organizar o arquivo escolar e ser responsável pela busca por parcerias. O vereador destaca, ainda, que as duas profissionais atuam de forma competente e virtuosa para o sucesso da instituição, cujo objetivo é lançar os jovens no mercado de trabalho.