por Tatiana Oliveira

Segundo líder do governo na Câmara, financiamento possibilita asfaltamento de 100% das vias da cidade

Na manhã de terça-feira, 19, os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária para apreciar cinco projetos de lei e três decretos legislativos concedendo diploma de honra ao mérito. Dois dos PDLs foram aprovados e um não pode ser votado devido à ausência do proponente Luiz Antônio de Oliveira (PSDB) no plenário.

Adiamento negado

Dos projetos de lei em pauta, três foram aprovados por todos os presentes. Dentre eles, o vereador Paulo de Oliveira do Vale (PV) pediu adiamento do PL144/2017, mas foi negado por 12 votos. “Junto com as emendas em torno de três milhões e 500 mil reais vamos conseguir asfaltar todas as ruas da cidade. É por isso que nós solicitamos aos companheiros que reprovassem o pedido de adiamento, para que houvesse agilidade no pedido de empréstimo do BDMG”, afirma Levi de Almeida Siqueira (PMDB), líder do prefeito na Câmara.

O vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) afirmou que tal ação é um enfraquecimento do poder Legislativo. Na semana passada, o vereador do Partido Verde havia pedido vista do mesmo PL por seis dias. Segundo a justificativa do projeto, Araguari foi habilitada no Programa BDMB Municípios 2017, para pleito do financiamento BDMG URBANIZA. O recurso deverá ser destinado a obras de infraestrutura, pavimentação e recapeamento asfáltico.

Mesmo com o pedido de adiamento negado do vereador do PV e o manifesto da oposição, o projeto de lei foi aprovado por 15 votos, representando todos os edis presentes.

Projetos Aprovados

Na mesma data, outros dois projetos foram aprovados por todos os 15 vereadores presentes, o PL142/2017, com o objetivo de ceder gratuitamente o uso de um imóvel para a implantação no local da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – 192 da Macrorregião Triângulo Norte.

Anteriormente, através da lei Municipal nº 5.620, de 23 de outubro de 2015, o município havia sido autorizado a ceder o prédio ao estado de Minas Gerais, que seria destinado às instalações do Hospital Municipal, onde funcionaria a sede do 1º Pelotão da 4ª Companhia de Bombeiros Militar.

Segundo o texto do PL nº142/2017, as tratativas não foram consumadas, e a Lei 5.620, revogada. “Dessa feita surgiu o interesse entre o município de Araguari e o consórcio intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte – CISTRI”, mostra a matéria.

Para o líder do prefeito, a aprovação traz benefícios para a Saúde da cidade. “O prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB), manteve o compromisso com as outras cidades. Agora Araguari é a maior cidade do consórcio, haja vista que Uberlândia retirou-se”, disse Siqueira. Segundo ele, o prefeito está fazendo uma gestão “juntamente com todos os outros prefeitos do consórcio para que a UFU assine um termo de compromisso de receber todos os pacientes transportados pelo SAMU aqui da região”.

O PL 147/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores que integram o grupo de gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e dá outras providências foi aprovado por 15 votos. “Com isso estamos aprovando um recurso que vem do governo Estadual, no sentido de repassar aos profissionais esse valor para que sejam implementadas diversas ações”, afirma o líder do prefeito. O valor aprovado é de R$ 615,00 mensais. “É um valor irrisório, mas importante até para motivação ainda maior e que esse programa seja feito”, ressalta.

Em espera

O projeto de lei nº143/2017, que autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari também estava em pauta, mas recebeu pedido de adiamento do vereador Dhiosney de Andrade (PTC). O pedido do vereador foi aprovado. O texto prevê a cessão de dois médicos ortopedistas para avaliação de pacientes internados pelo SUS e realização de procedimentos cirúrgicos. Conforma explicado no projeto, será respeitada a capacidade técnica instalada da unidade hospitalar. “É um dever nosso querer saber como será a participação da prefeitura junto à Santa Casa, porque no projeto não são claros os valores, como será a participação efetiva da prefeitura, para podermos votar favoráveis a esse projeto ou não”, afirma o vereador do PTC.

Segundo a matéria, os servidores cedidos cumpririam a jornada de trabalho de 20 horas semanais. “Sendo parte da jornada na Policlínica Dr. Oabi Gebrim para realização de consultas e atendimentos ambulatoriais e parte no hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para realização de avaliações e cirurgias eletivas previamente estabelecidas em plano de trabalho”, mostra a justificativa. O município de Araguari será responsável pelo ônus da remuneração dos servidores/empregados cedidos e dos respectivos encargos sociais.

Ainda relacionado à Saúde, o projeto de lei nº135/2017 recebeu pedido de vista do vereador Wanderlei Inacio (PRTB), aprovado por 12 votos. O PL dispõe sobre o reajuste progressivo do vencimento base do cargo/emprego de Médico Clínico Geral, e dá outras providências. O vencimento do salário base da categoria ficaria reajustado progressivamente, na proporção de 5% ao mês, de forma cumulativa, a partir de setembro. O objetivo é estabelecer um reajuste progressivo para a categoria, com a finalidade de equiparar o vencimento base deste cargo ao dos ocupantes dos cargos de Médicos Especialistas, atualmente em R$ 5.580,00. O projeto deve voltar à Casa para apreciação dentro de 15 dias.