Da Redação

Na sessão desta terça-feira, 14, vereadores aprovaram novas propostas que devem ser encaminhadas para sanção do prefeito. Uma das aprovações mais importantes foi a do projeto de Lei 102/16, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de aproximadamente R$ 28 milhões, para reforçar as fontes de recursos que terão provável excesso de arrecadação. Na sessão da semana passada, ele recebeu o pedido de vista do vereador Leonardo Rodrigues (PP), integrante da base do governo na Câmara.

De autoria do Executivo, a proposta elenca diferentes destinos para o recurso, nas secretarias de Fazenda, Educação, Obras, Esportes, Ação Social, Trânsito e Serviços Urbanos. Conforme o texto, no atual exercício ocorreu a arrecadação de “receita a título de juros da cota parte do ICMS na ordem de R$ 35.098.662,76, do qual foi deduzida a verba do Fundeb no valor de R$ 7.19.732,55”.

O montante não estava previsto no orçamento, conforme a justificativa, e para que essas despesas sejam realizadas, precisam ser incluídas na Lei Orçamentária Anual com prévia autorização do Legislativo. A aprovação foi por nove votos, sendo que os vereadores Eunice Mendes (PMDB), Cézar Batista de Oliveira (SD), Rafael Guedes (SD), Levi Siqueira (PMDB) e José Ricardo Resende (PPS) se abstiveram.

O outro projeto aprovado é o 014/16, que prevê aumento no adicional de produtividade para psicólogas e assistente sociais. Sobre a aprovação, o vereador Rafael Guedes levou em consideração o trabalho desenvolvido pelas equipes e as dificuldades salariais, mas argumentou que essa é uma “medida paliativa”, e que outras soluções deveriam ser buscadas pela categoria junto ao Executivo. Para ele, os servidores que possuem dois cargos não deveriam receber produtividade.

Também foi aprovado o projeto de Lei 108/16, sobre revisão geral no salário para servidores da administração direta e indireta do município. O reajuste previsto pela proposta gira em torno de 6%. No entanto, o Sintespa não concordou e deve recorrer à Justiça para que a diferença seja de pelo menos 10,6%, valor referente à inflação.

Os vereadores aprovaram o projeto 105/15, de autoria do vereador José Donizete Luciano (PP). A proposta é para que os taxistas também possam utilizar veículos na cor branca, que teriam um preço mais acessível em relação aos demais.