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Vereador “Léo Mulata” aciona Ministério Público para fiscalizar atos de servidores ainda não contratados oficialmente

qui, 26 de janeiro de 2017 05:26

por Mel Soares

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 24, vereadores de oposição apontaram possível ilegalidade cometida pela atual gestão. Por meio de requerimento, o vereador Leonardo Rodrigues “Léo Mulata” (PP) solicita através da secretaria de Administração que seja encaminhada cópia de todas as nomeações de cargos de confiança, sobretudo de secretários municipais, subsecretários, diretores, chefes de divisão e assessores especiais e de gabinetes. “Peço também a data das respectivas nomeações publicadas no Correio Oficial”, destacou.

Vereadores da base concordaram com a importância de requerimento apresentado pelo edil da oposição

Vereadores da base concordaram com a importância de requerimento apresentado pelo edil da oposição

 

Segundo o edil, de acordo a Lei Orgânica do município nenhum ato produzirá efeito antes da publicação. O pedido tem como justificativa o fato de que servidores ainda não nomeados estariam concedendo entrevistas, assinando documentos oficiais e dirigindo veículo pertencente à autarquia.

Os vereadores da base, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) e o vice-presidente da Casa Legislativa, Cláudio Coelho (SD) assinaram o requerimento e ainda parabenizaram Leo Mulata pela forma como iniciou o mandato.  “Independente de ser base ou oposição, se houver qualquer ato ilegal que haja punição de imediato”, afirmou Wesley Lucas.

Levi Siqueira (PMDB) líder do governo na Câmara disse que preza pelo princípio da constitucionalidade e também elogiou a atitude do vereador de oposição. “Temos que primar pela legalidade”, completou.

Na segunda-feira, 23, o vereador Léo Mulata encaminhou ofício ao Ministério Público pedindo providências. “Inclusive eu fotografei uma pessoa dirigindo um carro da secretaria de Agricultura sem estar nomeada e nem mesmo possuir Carteira Nacional de Habilitação”, denunciou.

O edil Sebastião Vieira “Tiãozinho do Sindicato” (PRP) definiu a situação como aberração e assinou o requerimento como um dos proponentes sugerindo que o ofício fosse encaminhado diretamente da Casa Legislativa, o que foi acatado pela mesa diretora.

De acordo com a secretária de Administração, Thereza Cristina Griep, os procedimentos de nomeação foram finalizados, faltando apenas a publicação no Correio Oficial, que deve ser feita entre os dias 7 e 8 de fevereiro.

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