por Talita Gonçalves

O primeiro município do estado de Minas Gerais com gestão plena do Distrito Industrial em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG. Uma vez aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira, 15, basta apenas a sanção do prefeito para que o projeto de lei 192/16 entre em vigor, garantindo a municipalização, que facilita operações de interesse da classe empresarial e industrial.

Como explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Clésio Meira, o município poderá ter plena gestão dos lotes que estão na área, sem necessitar de aprovação da Codemig. Em torno de 140 mil metros quadros de área ainda estão disponíveis, e poderão ser doados a partir de janeiro.

Em torno de 140 mil metros quadros de área no Distrito Industrial ainda estão disponíveis para doação

“Em 2014, através de um projeto que o prefeito Raul Belém (PP) enviou à Câmara Municipal e por meio de negociações que estávamos fazendo com a Codemig, poderíamos celebrar o convênio. Foi aprovado naquela época, mas a Codemig demandou algum tempo para ajustar documentos, leis, agora no mês de novembro concluímos todas as negociações,” contou.

Antes disso, porém, foi importante garantir a revitalização do Distrito Industrial, negociações que contaram com o apoio da Fiemg, pois ele garante os benefícios e as melhorias para o setor através de investimentos da Codemig. “Com isso, Araguari passa a constar na lista dos municípios com prioridade para investimentos, infraestrutura e logística,” explica.

Outra vantagem é a diminuição da burocracia, inclusive para empresas instaladas há mais tempo na região. “Sempre foi questionado o fato das doações de terrenos feitas pelo município, porém a escrituração foi muito morosa e a própria Codemig passou a não ter a liberdade para possibilitar essas escrituras. Com essa aprovação, o município terá autonomia no processo das áreas que foram doadas e das próximas,” explica.

O projeto de lei autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio de cooperação técnica com a Codemig e a conceder remissão de créditos tributários relativos à IPTU e taxas de serviços urbanos. “É um presente de Natal para os empresários. Há cerca de três décadas havia uma morosidade nessa demanda,” disse.

Na semana que vem, será votada na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), em Uberlândia, a concessão das licenças de operação da ETE e a licença ambiental do Distrito Industrial. “São muitas vitórias e avanço que irão favorecer ainda mais a economia local. O empresariado ganha e consequentemente, toda a sociedade,” concluiu Clésio Meira.