Da Redação

Segundo repartição pública, secretaria de Obras faz o levantamento de denúncias e repassa à promotoria, conforme o caso

Falta apenas um mês para findar o prazo de revalidação dos jazigos no município. A Gazeta do Triângulo tem informações de que várias denúncias de venda ilegal de túmulos estão sendo apuradas pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo a 1ª Promotoria, o processo de fiscalização é simples. “A secretaria de Obras faz o levantamento dos alvarás e quando percebe uma irregularidade repassa para nós”, disse um funcionário do MP, que preferiu não se identificar.

Mediante as denúncias, a secretaria de Obras iniciou um processo de revalidação, onde os titulares dos túmulos devem procurar a secretaria para fazer um recadastramento da área. “Existem aproximadamente 12 mil túmulos, mas, apenas pouco mais de 6 mil estão regulares”, disse o secretário de Obras Jaime Sebastião Batagline, que deixou a pasta ontem, 5. “Esperávamos que a irregularidade seria de 1.200, mas temo que seja mais pela quantidade de pessoas que nos procuraram até o momento”, ressalta.

Sepulturas que não forem revalidadas serão leiloadas

A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) porque existe a suspeita de que funcionários públicos estariam vendendo túmulos abandonados de forma irregular. A investigação começou no ano de 2016, mas no dia 29 de junho de 2017 foi liberado um mandado de busca e apreensão no local. Cerca de 100 livros de registro e um computador foram examinados.

De acordo com Batagline, os jazigos que não forem regularizados serão leiloados. “Os túmulos que não formem recadastrados, depois da apuração, estarão disponíveis para venda e leilão através de uma empresa terceirizada. Estamos abrindo processo licitatório e esperamos que uma grande empresa tome conta disso”, afirma.

O Cemitério Municipal da Cidade,dos distritos de: Amanhece, Piracaíba, Florestina e dos povoados, serão regulados por Leis Especiais e mantidos e orientados de acordo com o que dispõe o Código de Posturas Municipais. Em novembro do ano passado a secretaria de Obras deu início ao processo de revalidação dos alvarás de concessão de túmulos no cemitério Bom Jesus, em acordo com orientação do Ministério Público.

Para a revalidação, é necessário apresentar osseguintes documentos: cópia do RG e CPF do titular da Concessão e a cópia do Alvará de Concessão Estável. O alvará deve ser revalidado preferencialmente pelo titular da concessão. Em caso de revalidação por terceiros, deverá ser apresentada uma procuração ou autorização assinada pelo titular reconhecida por firma em cartório.

Em caso de óbito do titular, conforme prevê a Lei 1.751/76, a revalidação deverá ser requerida pelo herdeiro, que apresentará cópia da Certidão de Óbito. As pessoas que tem o alvará, basta levá-lo à secretaria de Obras para receber o carimbo que confirmará a revalidação. Quem precisar requerer o alvará deve ir à secretaria de Obras munido dos documentos solicitando o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento de taxas, que variam de acordo com o tamanho das sepulturas.