por Stella Vieira

Próxima etapa para a implantação do serviço é a homologação e adjudicação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sinalizou, no final de março, pelo prosseguimento do processo licitatório referente à implantação do estacionamento rotativo no município, que havia recebido denúncias de inconsistência no Edital (Concorrência Pública 001/2015). A próxima etapa para a implantação do serviço é a homologação e adjudicação do processo.

De acordo com André Luiz Fernandes, assessor especial de Trânsito e Transportes, o processo licitatório para o estacionamento rotativo teve início em 2015. “Uma das empresas participantes entrou com um pedido de esclarecimento junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, questionando alguns aspectos do processo licitatório”.

Prefeitura pode dar continuidade ao processo após as recomendações do TCE

Dentre os questionamentos, foram apontados aspectos como a proibição de participação de empresas em consórcio, a exigência de atestado de capacidade técnica e a restrição à forma de apresentação de impugnação. “Em seu último parecer o TCE entendeu que essas questões não trazem prejuízo ao processo e recomendou que, nas próximas licitações, essas questões sejam observadas”.

O assessor explica, ainda, que após as recomendações do TCE, a prefeitura pode dar continuidade ao processo licitatório para o estacionamento rotativo. “Segundo o entender do TCE, juridicamente nada impede a continuidade da licitação. Agora, fica a cargo do departamento de Licitação e da Procuradoria do Município os trâmites finais”.

Segundo informações da assessoria jurídica do departamento de Licitação, o processo licitatório está em fase de análise para homologação. “A Concorrência Pública 001/2015 recebeu uma denúncia de inconsistência no Edital, porém, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi favorável à prefeitura. Do ponto de vista legal, não há qualquer mácula, existe uma empresa vencedora e, agora, o processo licitatório está em análise para que seja procedida a homologação e adjudicação, e o serviço do estacionamento rotativo seja iniciado no município”.

Estacionamento Rotativo

André Luiz Fernandes afirma que, após os trâmites finais, a expectativa é que o serviço seja implantado no município no prazo de até 40 dias. “Essa questão depende do serviço de engenharia da empresa, pois é necessário realizar pinturas estratigráficas, verificar a quantidade de vagas, instalar os sistemas, dentre outros”.

A forma de cobrança do serviço pode variar. “Fizemos uma prova de conceito e foram apresentadas várias formas de cobrança, desde a compra no comércio, possibilidade de recarregar um cartão pré-pago, compra de créditos no parquímetro, dentre outras”. Após a instalação do sistema, durante 30 dias os moradores receberão orientações sobre o funcionamento do serviço. “Será realizado todo um trabalho de divulgação antes de iniciarmos a cobrança”.

O assessor ressalta que o estacionamento rotativo beneficiará a população. “Dependendo do horário, as pessoas não consegue estacionar seus veículos próximos às lojas e acabam desistindo da compra. Muitos funcionários do comércio vão trabalhar de carro e deixam o veículo estacionado o dia todo na porta das lojas. Isso atrapalha o comércio. O estacionamento rotativo ajudará a fluir melhor o trânsito e o sistema será interligado com a secretaria de Trânsito e Transportes. Além disso, também vamos tentar interligar o sistema com a Polícia Militar. Acredito que esse será um grande ganho para o município”.