Da Redação

Projeto do retorno da jornada de 6 horas diárias para técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal pode ser votado

Hoje, 3, a sessão da Câmara Municipal possui três projetos em pauta. O primeiro deles, de número 154/2017, visa proporcionar benefícios na área da política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Segundo justificativa, a aprovação tem como principal intuito atender à reivindicação da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Um dos pedidos é ampliar a quantidade de membros do Conselho inserindo representantes da secretaria de Políticas sobre Drogas e da Associação do Bem Estar do Menor como representante da sociedade civil.

Dois Projetos de Decreto Legislativo objetivam homenagear pessoas nascidas em outras cidades, mas que desempenham um papel importante na sociedade araguarina. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) número 029/2017 concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao deputado estadual Lafayette Andrada. De autoria do presidente da Câmara, Luiz Antônio de Oliveira “Luiz Construtor” (PSDB), o PDL tem como justificativa a participação direta e indireta do político para o desenvolvimento de Araguari por meio de apresentação de emendas para a cidade e investimento no setor privado. Lafayette Andrada, filho do deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB) é um dos donos do Imepac (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos). Além de político, ele é advogado e ainda professor de Direito e de Ciências Políticas, técnico licenciado do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e membro do Instituto Mineiro de Direito Constitucional e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.

O PDL número 033/2017, de autoria do vereador Levi Siqueira (PMDB), concede o Título de Cidadão Honorário a Wadson Ribeiro pelo profissionalismo prestado durante os serviços junto a secretaria de Desenvolvimento e Fóruns Regionais (Seedif).

Na justificativa, o proponente ressalta que Wadson é exímio pai de família, honesto e trabalhador. “Ele contribui muito para o crescimento de nosso estado e município junto a Seedif”, ressaltou Levi Siqueira.

Dispensa de interstício

Para entrar em pauta o projeto precisa tramitar durante 15 dias para avaliação das comissões. Conforme divulgado no site da Câmara Municipal os três projetos mencionados no texto acima estão aptos a serem votados. Dependendo da urgência outros projetos, que não foram mencionados, podem ser incluídos na pauta. A reportagem obteve a informação de que o projeto de lei 047/2017 (alterando a Lei nº 5.822, de 12 de dezembro de 2016) que diz respeito ao retorno da jornada de 6 horas diárias para técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal que trabalham em unidades de saúde, pode ser votado na sessão desta terça-feira, 3.