Da Redação

O Partido Progressista (PP) deflagrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em favor do prefeito Marcos Coelho (PMDB) e o vice-prefeito Clayton Fernandes (PSB). O processo havia sido extinto no município e o partido entrou com recursos no Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com o advogado Pedro Henrique Oliveira Ascenção, o Partido Progressista deflagrou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ainda na época das eleições. “Nós da assessoria jurídica apresentamos algumas preliminares na defesa e, dentre essas, arguimos uma preliminar de ilegitimidade ativa do PP, porque entendemos que, naquela ocasião, a ação não poderia ter sido proposta pelo partido isoladamente”.

A assessoria jurídica solicitou a extinção do processo e preliminar foi acolhida pela juíza Karla Larissa. “A Dra. Karla entendeu que nosso pedido estava correto, acolheu e extinguiu o processo sem examinar o mérito”.

Após a decisão de primeiro grau, o Partido Progressista entrou com recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Belo Horizonte. “Nessa segunda-feira o recurso foi promovido, ou seja, o TRE entendeu que o PP poderia ter proposto a ação. Essa decisão do TRE desafia recursos no Tribunal Superior Eleitoral e iremos recorrer, pois entendemos que deve prevalecer a ilegitimidade ativa”.

Com o processamento e julgamento do recurso por parte da assessoria jurídica do prefeito Marcos Coelho, caso permaneça o entendimento de que o PP poderia ter proposto a AIJE, o processo retornará para o município de Araguari. “Nesse caso, serão analisadas as demais preliminares da defesa e, caso uma delas seja acolhida, o processo será extinto sem exame de mérito novamente. Caso as outras preliminares não sejam acolhidas, somente nesse ponto é que serão designadas audiências, testemunhas serão ouvidas e depois haverá a decisão de mérito de procedência ou improcedência da AIJE”.

Segundo o advogado, a equipe da assessoria jurídica acredita que a AIJE será julgada improcedente. “Essa AIJE possui o objetivo idêntico a duas outras deflagradas pelo PP e que foram julgadas improcedentes”.

O advogado ressalta que, nesse momento, não há possibilidade de cassação de registro ou de que sejam realizadas novas eleições no município. “A população pode ficar tranquila, pois não há a possibilidade da cassação de registro ou de novas eleições. O que poderia acontecer é o processo retornar ao município e a defesa do prefeito Marcos Coelho e do vice-prefeito Clayton Fernandes está tranquila em relação a essa AIJE”.