por Tatiana Oliveira

Reuniões estavam suspensas desde o dia 27 de junho

Após um mês de recesso parlamentar, as sessões ordinárias da Câmara Municipal voltam a acontecer normalmente na manhã de hoje, 1º. Para a primeira reunião do mês, está prevista a votação de oito projetos de lei, dentre eles cinco decretos legislativos que concedem o Diploma de Honra ao Mérito a entidades jurídicas e personalidades locais.

Sessões ordinárias estavam suspensas desde o dia 27 de junho

A última sessão ordinária aconteceu no dia 27 de junho, quando chegou à casa legislativa o Plano de Demissão Voluntária para servidores da prefeitura. A Câmara realiza dois recessos parlamentares por ano, um ao final do primeiro semestre e outro em dezembro.

Na data de hoje, está em pauta o PL 045/2017, que nomeia o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE – localizado na rua Orlando César Vieira, no bairro Goiás parte alta, de Luiz Freitas Peixoto. Também deverá ser votado o PL 100/2017, que faz adequações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari, quanto às férias e a licença-prêmio.

No dia 30 de junho a Câmara realizou uma sessão extraordinária para votação do PL 115/2017, que não foi votado mediante pedido de vista do vereador Claudio Coelho Pereira (SD). Na manhã de hoje o projeto volta à pauta para votação. O PL autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário em relação à dívida da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG.

Diploma de Honra ao Mérito

Os Diplomas de Honra ao Mérito são homenagens concedidas pela Câmara Municipal a pessoas ou organizações que atingiram o reconhecimento público das suas atividades, contribuindo para o bem-comum do município. Hoje estão em votação cinco concessões desta homenagem. Os prestigiados são:  SICCOB ARACREDI – Cooperativa de Crédito (duas homenagens); Daiana Débora dos Santos; Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – Imepac Araguari; e Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Araguari.

Diário Oficial

No final de julho o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Câmara de Vereadores a implantação de Diário Oficial, preferencialmente eletrônico, para publicar os atos do Legislativo.

Conforme blog da promotoria, “atualmente os atos do Legislativo Municipal são publicados de forma esparsa, em jornais locais e sem regularidade nas publicações”.

Em espera

Ainda não entrou em votação o projeto de Lei Complementar número 003/2017, que prevê alterações na Lei Complementar nº 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari.

Aguardado pela comunidade, ainda não há previsão e quando ele retorna à pauta. A proposta é que sejam criados onze cargos, sendo um de gestor legislativo (controlador interno), seis de técnico legislativo (assessor de comunicação, assessor de cerimonial, agente de protocolo, agente de patrimônio e almoxarifado, técnico de informática e agente legislativo), dois de serviços gerais (copeira e portaria), dentre outros. Os interessados em preencher as vagas deverão participar de um concurso público, a ser realizado em novembro desse ano, com expectativa de nomeação para janeiro de 2018.