por Talita Gonçalves

Por falta de quórum, projeto não recebeu pedido de dispensa para entrar na pauta

O Executivo convocou ontem, 16, sessão extraordinária para votar o projeto de lei 197/2016, que autoriza o remanejamento de créditos do orçamento da SAE para a administração municipal, no valor de R$ 9 milhões. A proposta enviada à Câmara em regime de urgência precisava de 12 assinaturas para receber o pedido de dispensa de interstício, ou seja, para que a proposta pudesse entrar em votação antes do final do período regimental de 45 dias. No entanto, com apenas 11 assinaturas, não pôde ser apreciada.

A expectativa é de que outra sessão extraordinária seja convocada para tentar incluir novamente o projeto em votação. “O Executivo está pedindo a transferência desses valores para que possa cumprir algumas questões com o funcionário público. Então a importância para a cidade de Araguari é essa, é uma operação legal que precisa do Poder Legislativo para acontecer. Quero deixar bem claro que não podemos fugir da nossa responsabilidade e prejudicar famílias com picuinhas políticas,” afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo do Vale (PV).

Ele também afirmou que, no ano passado, um projeto semelhante foi aprovado. A informação foi confirmada pelo departamento jurídico da Câmara. “Mesmo que esse projeto não seja aprovado, a próxima gestão entra com o décimo terceiro a pagar,” declarou.

O vereador José Ricardo Resende de Oliveira (PPS) pediu que a base traga secretários ou outros representantes do Executivo para explicar o procedimento, além de apresentar o extrato das contas do recurso previsto no projeto. Cézar Batista de Oliveira, o “Cezinha” (SD) também questionou a existência de dívidas na SAE e concordou com a sugestão do vereador José Ricardo.

Por falta de quórum, projeto não recebeu pedido de dispensa para entrar na pauta

Wesley Lucas Mendonça (PPS) também se manifestou a respeito. “Na realidade não será retirado dinheiro da SAE; estamos apenas dando legalidade a algumas ações que o Executivo fez acima da previsão orçamentária, pois esse valor se estivesse legal, passaria em restos a pagar. O Zé Ricardo está correto. Se pegarmos o projeto, são R$ 2 milhões para pagar os funcionários, e junto com isso estão mandando outros R$ 7 milhões para outras secretarias,” apontou.

NOVA SESSÃO

Na segunda-feira, 19, os vereadores eleitos serão diplomados. À tarde, uma nova sessão extraordinária está marcada. Está previsto na pauta a reversão de um imóvel doado à Santa Casa de Misericórdia (PL198/2016), o PL199/2016, que autoriza doação de terreno para a Empresa Minas Sol e o PL 200/2016, que permite aos servidores públicos que possuem diploma de curso superior ser aproveitados em diversas áreas da administração pública.

As propostas estão disponíveis na íntegra no site da Câmara: www.araguari.mg.leg.br/pauta-da-sessao