Da Redação

O prefeito Marcos Coelho (PMDB) anunciou, nessa segunda-feira, 11, que a verba que seria utilizada para a instalação da iluminação natalina no município será aplicada na operação “tapa-buracos”. O processo licitatório na modalidade pregão, que havia sido aberto para determinar a empresa responsável pela instalação dos enfeites, foi cancelado e o servidor público responsável pelo mesmo está sendo investigado.

Vereador solicitou cópia do processo licitatório e do procedimento instaurado contra o servidor

De acordo com o vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS), um dos motivos pelos quais a licitação foi cancelada antes do certame ocorrer é a possibilidade de que tenha havido irregularidades no processo licitatório. “Apresentei um requerimento na Câmara Municipal pedindo a cópia do processo licitatório, a cópia do procedimento que foi instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor público e a cópia do processo do inquérito policial”.

O vereador comenta que há indícios de que o mesmo servidor teria participado de outros atos irregulares e poderia estar lesando o município. “É um funcionário concursado, investido de cargo de carreira na secretaria de Obras, e existem procedimentos de outras gestões referentes à atuação do mesmo nas áreas em que passou”.

Segundo o vereador, ao observar a cópia do Pregão 125/17 (número de processo 233/17), é possível perceber que as empresas que concorreram são de diferentes ramos e há diferenças de quase 500% entre os orçamentos apresentados para a prestação do serviço. “Essas empresas podem até possuir a documentação que as habilite para participar do processo licitatório, entretanto, não há expertise na área. Além disso, a diferença de orçamento de uma para outra é completamente assustadora”.

O vereador afirma que uma das preocupações é com o gasto público. “Nós sempre cobramos a responsabilidade com o dinheiro público e não podemos permitir que essas ações ocorram, principalmente devido à escassez de recursos do município. Além disso, o poder público conta com excelentes servidores, que trabalham de forma correta e, infelizmente, um caso como esse pode acabar manchando a categoria dos servidores, então, quero parabenizar o prefeito e a Procuradoria do Município pela iniciativa de abrir o procedimento interno e também solicitar a apuração por parte da polícia”.

Wesley Lucas acrescenta que, em virtude dessa situação, não há tempo para montar outro processo licitatório. “Nós lamentamos não haver tempo hábil para montar outra licitação e a comunidade acabar sendo prejudicada em virtude de possíveis atos ilícitos. Em contrapartida, entendemos que o dinheiro será investido na recuperação das vias que foram danificadas pelas fortes chuvas”.

O vereador ressalta que os recursos que seriam utilizados na iluminação natalina são do caixa único do município e podem ser investidos em qualquer área. “Em alguns momentos da gestão anterior foi utilizado recurso da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para a decoração natalina e isso está sendo questionado judicialmente. Por outro lado, a gestão atual está investindo toda a taxa de iluminação pública na ampliação da rede elétrica, com a troca das lâmpadas de mercúrio e vapor de sódio por lâmpadas de LED”.

O vereador afirma estar buscando Parcerias Público Privadas (PPP) para que todo o município possa ser contemplado com a iluminação de LED. “Somente com a contribuição mensal, ao longo dos quatro anos do governo, não é possível substituir as lâmpadas em toda a cidade. Tenho trabalhado junto às secretarias de Desenvolvimento e de Governo, com o apoio do prefeito, para conseguirmos essa parceria”.

Com a Parceria Público Privada, a empresa vencedora do processo trocaria todas as lâmpadas do município e, em contrapartida, receberia a COSIP durante um tempo determinado. “Estamos fazendo os levantamentos quantitativos para verificar essa possibilidade. Esse é um desejo para o município e estou trabalhando para que isso ocorra”.