Da Redação

Medida ainda não é válida para o estado de Minas Gerais

O serviço de emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em Certidões de Nascimento, que foi anunciado nessa terça-feira, 1º, ainda não é válido para o estado de Minas Gerais. Por enquanto, a medida foi negociada apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Cartórios oferecerão novo serviço quando houver a assinatura de contrato entre Minas e a Receita Federal

A nova medida surgiu de um convênio dos cartórios de São Paulo com a Receita Federal. Com a nova parceria, os cartórios informam os dados do recém-nascido, através de um sistema online, e o número do CPF é repassado e impresso imediatamente na Certidão de Nascimento, sem nenhum custo.

Apesar das notícias de que os cartórios do estado de Minas Gerais estão realizando o procedimento, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) de Minas Gerais publicou uma nota informando que entrou em contato com a Receita Federal para a formalização do convênio e está aguardando a assinatura para que o projeto seja colocado em prática. Além disso, o sindicato afirmou não possui qualquer relação com a emissão do CPF em Certidões de Nascimento expedidas por alguns cartórios do estado.

De acordo com Roberto Barbosa de Carvalho, oficial de Registro Civil de Araguari, os cartórios devem aguardar a assinatura do contrato para iniciarem o serviço. “É uma ótima medida. Ainda não há expectativa de uma data para que seja colocada em prática, mas deve ter início em breve. Dependemos da autorização da Corregedoria e os cartórios que estão fazendo esse registro podem ser punidos. A pressão é grande, pois o estado de São Paulo está oferecendo o serviço, então, esse assunto deve ser resolvido em breve”.

Segundo o  Recivil, o objetivo é oferecer o novo serviço aos 1.463 cartórios do estado de Minas, garantindo um serviço eficiente, que tenha um suporte de atendimento aos oficiais. Atualmente, para ter acesso ao CPF, os interessados devem procurar um dos postos conveniados e pagar uma taxa de R$ 7 pelo serviço.

Com a nova medida, a receita pode fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando tentativas de fraude. Além disso, a emissão do CPF com a certidão vai facilitar a abertura de cadernetas de poupança ou conta bancária para as crianças.

A emissão do CPF continuará sendo realizada separadamente nas agências dos Correios e na Receita Federal e, em breve, será possível emitir segunda via da Certidão de Nascimento em outros estados, por meio da Central de Registro Civil Nacional, pela internet e em tempo real nos cartórios. O governo também pretende lançar, no primeiro semestre de 2016, a mesma sistemática para o caso de adolescentes que irão providenciar o Registro Geral (RG).