DA REDAÇÃO – Conforme estabelecido pela Portaria Conjunta 312/2013, assinada em 10 de outubro do ano passado, a comarca de Araguari também iniciou, há alguns meses, a publicação de peças processuais pela internet.

O acesso à íntegra dos documentos pode ser feito pelo menu Processos > Andamento Processual ou pelo atalho de “Pesquisa processual” na página principal do portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A utilização do novo sistema, segundo levantou a Gazeta do Triângulo, trouxe celeridade aos trabalhos, poupando deslocamento dos advogados e reduzindo o número de pessoas no atendimento ao balcão das secretarias.

“O movimento era grande desde o início do expediente até o seu final. Pode-se dizer que a redução foi considerável na procura por sentenças, despachos e outros”, contou a servidora de uma das varas mais movimentadas do Foro local.

A obrigatoriedade de publicação dos despachos e decisões judiciais não atinge os processos que tramitam em Segredo de Justiça. Nestes casos, a publicação será opcional, mas deverá ser feita de maneira a preservar a identidade dos envolvidos.

Objetivo

O sistema de Publicação de Sentenças e Despachos na Internet (web) foi desenvolvido com o objetivo de ser mais uma ferramenta para a consecução dos princípios da eficiência e da celeridade no contexto da prestação jurisdicional.

A implantação do sistema visa também cumprir a Meta Nacional nº 03 de 2012  de “tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitado o segredo de justiça”, e atender também aos dispositivos da Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça.