Da Redação

Decreto publicado no Correio Oficial nesta quarta-feira, 11 de maio, regulamenta os serviços prestados no interior dos cemitérios de Araguari e seus distritos. A partir deste ano, para realização de construção ou reforma de sepulturas, o responsável pelo trabalho precisará de autorização. Segundo o secretário de Obras, Renato Cunha, o objetivo da autarquia municipal é evitar transtornos. “Muitas vezes o entulho da obra fica espalhado pelo cemitério. Queremos acabar com as práticas que prejudicam os visitantes. Para isso, precisamos viabilizar a regulamentação”, argumentou.

Cemitério Senhor Bom Jesus recebe visitantes diariamente

Conforme informações do decreto, as pessoas físicas ou jurídicas que estejam interessadas em oferecer seus serviços de construção, bem como de reforma de sepulturas, ou ainda de confecção de placas de identificação, obrigatoriamente deverão se cadastrar junto à secretaria de Obras, através de edital de chamamento, a ser publicado todos os anos no mês de junho.

O credenciamento dará ao interessado somente a autorização precária para permanecer nos limites dos cemitérios oferecendo seus serviços, não tendo a pessoa física ou jurídica nenhum tipo de vínculo empregatício com o município.

De acordo com a norma, a comunidade é livre para escolher a pessoa física e jurídica de sua preferência para as atividades. No entanto, é necessário atender a determinados preceitos divulgados no edital. “O profissional ou a empresa precisa comprovar aptidão para exercer a função sem fornecer prejuízos ao município”, destacou.

As providências foram tomadas com base em solicitação do Ministério Público e pela prefeitura, a qual considerou a necessidade de haver fiscalização efetiva por parte da administração municipal através da secretaria de Obras.