Ponto eletrônico deve ser instalado na prefeitura para auxiliar o controle de horas extras

STELLA VIEIRA – O secretário de Fazenda, Érico Chiovato, participou nessa terça-feira, 24, da sessão na Câmara Municipal, a convite da vereadora Eunice Mendes (PMDB) para esclarecer questões sobre os cortes financeiros da prefeitura.

Durante seu pronunciamento, o secretário informou aos vereadores que o prefeito Raul Belém (PP) determinou um corte na folha de pagamento mensal, que poderá chegar à R$ 500 mil. Érico afirmou que o objetivo da medida é fazer com que o município consiga honrar seus compromissos financeiros.”Essa ação foi definida na semana passada em uma reunião de secretários. O corte não afetará os salários, mas sim horas extras e gratificações”.

Em relação à redução de 24,6% do Fundo de Participação dos Municípios, o secretário comentou que a prefeitura adiará alguns gastos para poder executar os pagamentos essenciais em todas as áreas. “Faremos a redução de 40% na fonte ordinária, ou seja, gastos que não tem verba vinculada e não são obrigatórios por lei, para enfrentarmos a redução da receita do Governo Federal. Essa situação prevê o que pode acontecer daqui para frente e ficar ainda pior. O Brasil todo está enfrentando problemas. Algumas prefeituras não pagam transporte escolar desde dezembro e outras estão com a folha de pagamento atrasada desde janeiro, então, estamos nos prevenindo”.

Segundo o secretário, a expectativa da prefeitura é positiva. “Estamos conseguindo fazer pagamentos que muitos não estão. Esse recurso faz muita falta, mas nos adaptamos a essa situação e vamos colocar no orçamento do próximo ano as ações que não tem urgência. Vamos fazer o possível para que não seja preciso tomar medidas mais drásticas no futuro”.

O Procurador-geral do município Leonardo Borelli, acrescenta que será instalado um ponto eletrônico na prefeitura. “Essa é uma exigência do Ministério Público do Trabalho, que pretende diminuir a quantidade de horas extras. Mas afirmo que a redução não afetará o salário dos servidores de forma alguma, porém, fomos obrigados a tomar providências para corrigir a folha de pagamento e nos prevenir em relação à crise”.

A vereadora Eunice Mendes acredita que a prefeitura deveria diminuir os cargos comissionados. “Ao invés de realizar cortes nas secretarias e nas áreas de saúde, educação, ou mesmo na manutenção e limpeza das ruas, a prefeitura deveria cortar primeiro alguns cargos, pois os araguarinos não podem pagar pela má gerência dos recursos públicos. Acredito que algumas medidas vão gerar insatisfação e colocar em risco o princípio do artigo 37 da Constituição Federal, que exige que o serviço público seja eficiente. Algo deve ser feito com urgência, mas espero que eles pelo menos atinjam o objetivo”.