Recentemente, foi determinado pela Justiça Federal, através de uma ação judicial movida pela Procuradoria Geral do Município, órgão jurídico da Prefeitura de Araguari, que seja feita a reintegração de posse de áreas que fazem fronteira com o aeroporto Santos Dumont e que ultrapassaram seus limites, invadindo o território utilizado para trabalhos aéreos, pousos e decolagens.

Segundo o procurador geral do município, Leonardo Borelli, os invasores são moradores da avenida Santos Dumont, que ampliaram seus quintais para os fundos do Aeroporto Santos Dumont. Não são muitas invasões, mas elas aconteceram há muito tempo.

Ainda de acordo com Leonardo Borelli, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é muito rígida com o controle, tanto do espaço aéreo, quanto das questões de segurança aeroportuárias, por isso foi necessário entrar com a ação judicial.

É importante mencionar que, a ampliação dos quintais pode causar dano para a comunidade, pois é fundamental para segurança aeroportuária a obediência às limitações administrativas.

“O aeroporto é uma área da União, anteriormente o local pertencia ao município, porém foi doado para a União, tanto é que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) quem olha essas questões”, disse o procurador geral do município.

Vale destacar que, o DECEA é responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro, provedor dos serviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de tráfego aéreo no país. O DECEA dispõe de uma estrutura física robusta e de instalações em mais de uma centena de municípios de todas as 27 unidades federativas brasileiras.

Ontem, 31, a reportagem da Gazeta entrou em contato com Leonardo Borelli para saber quando a reintegração de posse será realizada efetivamente. Conforme o procurador, a reintegração envolve uma logística, dentre os casos, está o de uma moradora que possui vários animais domésticos e não possui outro espaço para abrigar os animais, por isso cada situação está sendo analisado.