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Justiça determina isenção de multa a manifestante que participou de protesto contra o pedágio

sex, 15 de setembro de 2017 05:03

Da Redação

No dia 20 de fevereiro do ano passado centenas de pessoas se reuniram para manifestar contra o pedágio da BR-050 na praça entre Araguari e Uberlândia.

Multas no valor de quase 6 mil reais foram aplicadas após manifestação

Multas no valor de quase 6 mil reais foram aplicadas após manifestação

 

Conforme reportagem publicada dias depois pelo Gazeta do Triângulo muitos que participaram do protesto, que reuniu mais de 300 pessoas, recebeu multa de quase 6 mil reais. A infração se baseou em uma medida provisória assinada pela ex-presidente Dilma (PT) na época da greve dos caminhoneiros, que aumentou em várias vezes o valor da multa.

Além disso, ao final do ato, quem fez a conversão sem passar pelo pedágio também recebeu multa no valor de 190 reais pela manobra irregular.

Todos que estiveram na rodovia participando do ato foram orientados pelos organizadores a consultar o site da Polícia Rodoviária Federal para confirmar o recebimento de notificação e apoio jurídico para conduzir a defesa das infrações.

O advogado Bruno Ribeiro Ramos foi responsável pela elaboração da minuta do processo de aproximadamente 170 motoristas que foram penalizados.

Expedito Castro Alves Junior era um dos manifestantes punidos. Pelas redes sociais e para a reportagem ele apresentou a correspondência encaminhada pelo Ministério da Justiça e Cidadania Policial Rodoviária Federal informando o cancelamento da infração.

Segundo o documento, a coordenadora regional, Marian de Souza Caldas, da comissão de análise de defesa da autuação notifica o deferimento da defesa apresentada contra o auto de infração.

“Caso a multa tenha sido paga poderá requerer o ressarcimento através de apresentação de requerimento para restituição de valores”, destaca o documento.

Em entrevista, Expedito ressaltou que, apesar de esperar o resultado positivo, chegou a pensar que poderia ter prejuízos, pois a documentação veicular anual pode ser restrita caso a infração vire multa. “Não tive problemas quanto a emissão da documentação referente a 2016 e nem 2017, no entanto, quero vender o meu veículo e estava receoso quanto ao processo de transferência. Mas com essa notícia posso fazer o negócio com segurança sem me preocupar com transtornos”, argumentou.

O vereador Warley Ferreira de Morais – Warley Maravilha (PMB) estava entre os políticos que apoiaram a manifestação contra a cobrança do pedágio. Nessa quinta-feira, 14, ele informou que na próxima semana estará em Brasília para se reunir com o deputado Weliton Prado (PMB). “Identificamos que há outras cidades que conseguiram a isenção do pagamento do pedágio, ou seja, existe a possibilidade legal e vamos lutar, sobretudo a favor dos trabalhadores que precisam fazer o trajeto e tem boa parte do seu salário descontado devido a essa cobrança”, afirmou.

Desde o dia 14 de julho as tarifas de pedágio estão mais caras na BR-050. Nas praças de Araguari, os valores da tarifa básica aumentaram em 40 centavos para os carros de passeio cuja cobrança passou de R$ 5,20 para R$ 5,80 no sentido Catalão e de R$ 4,00 para R$ 4,40 no trecho de acesso a Uberlândia.

A cobrança teve início em abril de 2015. Desde então, houve aumento na tarifa básica (carros/Caminhonetes/furgão) de R$ 1,40 na praça 2 (Araguari/Uberlândia) e R$ 1,90 na praça 1 (Araguari/Catalão).

1 Comentário

  1. marquinho disse:

    Pelo texto não foi a “Justiça”, ou seja, Judiciário que acatou o recurso, e sim o próprio Executivo, pois o Ministério da Justiça, através de órgão recursal da própria Polícia Rodoviária Federal, pois órgão ligado ao Poder Executivo.

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