Da Redação

Projeto de Lei cria cargos na Faec

Na semana passada, os vereadores aprovaram na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 203/2017, relativo a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec, os quais serão ocupados por meio de concurso público.

Conforme argumentos da lei, as funções devem ser preenchidas com o intuito de reestruturação da Faec de acordo com proposta formulada e apresentada ao poder Executivo pelos membros do Conselho Municipal de Cultura.

Em justificativa, a administração Municipal afirma que não conseguirá atender a todas as demandas, mas irá contemplar, pelo menos parte dela neste primeiro semestre.

Órgão público é responsável pela promoção e o desenvolvimento da cultura em Araguari

Serão criados os seguintes cargos: quatro de auxiliar administrativo (com vencimento de R$ 937,00) três de advogado (R$ 1.315,28), dois de biblioteconomista (R$ 2.300,00), um de eletricista (R$ 937,00), dois de técnico de som, luz e imagem (R$ 1.200,00), três de  restaurador (R$ 1.900,00); especialistas de nível superior em Artes Cênicas (1 cargo), Arquitetura (2 cargos), Comunicação Social (1 cargo), Contabilidade (1 cargo), Dança (1 cargo), História (2 cargos), Museologia (1 cargo), Música (1 cargo) e Sistema de Informação (1 cargo); cujo vencimento base para especialistas é de R$ 1.900,00.

Segundo dados contidos no projeto, o ocupante do cargo de advogado que preferir pela jornada de seis horas diárias terá direito de receber R$ 2.333,00 por mês sendo que tal opção deve ser feita mediante termo protocolado junto ao setor de Recursos Humanos da Faec. O cargo de bibliotecário foi excluído sendo transformado em biblioteconomista.

Sobre a Faec

De acordo com informações divulgadas no site da Faec, o órgão público é responsável pela promoção e o desenvolvimento da cultura em Araguari, em todos os seus aspectos, inclusive das artes, preservação dos patrimônios histórico, cultural e ecológico-cultural, assim como as atividades de lazer e recreação, bem como a educação, nos níveis superior e profissionalizante.

Criada pela Lei 3.635, de 2001, a Fundação Araguarina de Educação e Cultura possui personalidade jurídica de Direito Público, sem fins lucrativos, patrimônio próprio, com autonomia administrativa e funcionamento custeada com recursos do orçamento do Municipal e de outras fontes.