Da Redação

Aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, segue para o Senado. Preocupados com os novos rumos da Educação, alunos de inúmeras cidades do Brasil estão ocupando as escolas como forma de protesto contra a proposta da presidência.

Em Araguari, o cenário não é diferente. Com o lema principal “Não é o seu bimestre que está em jogo, são 20 anos”, mais escolas do município aderiram ao movimento.

Conforme apurado pela reportagem, a primeira escola estadual a ser ocupada pelos estudantes foi o Raul Soares no último fim de semana. Na segunda-feira, 24, a adesão chegou na Escola Estadual Professor Antônio Marques; na quarta-feira, 26, o movimento foi aderido pela Escola Estadual Isolina França Soares Torres e na quinta-feira, 27, pelo Polivalente – Escola Estadual Madre Maria Blandina.

Unidades escolares manifestam indignação por meio de cartazes fixados nos muros

Para conferir as atividades realizadas, a reportagem esteve nos colégios na tarde de ontem, 27. Os participantes da ocupação na Escola Estadual Professor Antônio Marques não concederam entrevistas, mas divulgaram o cronograma de atividades, contando com interação entre os alunos do movimento, recreação, assembleia entre os organizadores e roda de estudos sobre a PEC 241 e “Medida Provisória 746” que prevê a não obrigatoriedade do ensino das disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, no currículo do Ensino Médio brasileiro. As atividades também incluem mutirão de limpeza e debates sobre temas relacionados à manipulação midiática e legitimidade enquanto processo democrático.

As provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) acontecem nos dias 5 e 6 de novembro. Questionado a respeito de a ocupação prejudicar os estudos para a realização do exame, um dos alunos, que preferiu não se identificar, disse que estão acontecendo ‘aulões’ cujo conteúdo é referente às disciplinas escolares.

A vice-diretora do turno matutino da escola e professora de matemática, Tânia Miranda de Sena Pereira, admite que há perdas nos estudos, mas por outro lado a ocupação tem despertado nos alunos a motivação de reivindicar direitos.

“A ocupação é pacífica e organizada sendo iniciada por meio de votação entre os alunos. O grupo definiu cronograma priorizando atividades físicas e aulas relativas a sociologia e filosofia. Há perdas, mas há ganhos. Eles estão aprendendo a reivindicar sobre aquilo que acreditam, aprendendo a defender os seus direitos, atentos para entender o que está acontecendo a sua volta, o momento do país, da sociedade. É um aprender diferente, fora das quatro paredes da sala de aula, mas não é um tempo perdido”, argumentou.

Sobre a quantidade de pessoas que participam ativamente da manifestação, Tânia diz que o número não é expressivo, mas apesar disso considera a ocupação conduzida de forma admirável. “Não é uma adesão conforme gostaríamos, mas os alunos estão de parabéns, pois estão aprendendo a se organizar. A adesão é pequena porque nós estamos acomodados a deixar os outros lutarem por nós. Aos poucos eles vão conquistar a credibilidade que merecem”, argumentou.

Um dos líderes do movimento na escola Isolina, que optou por não se identificar, afirma que o estudo é algo primordial na vida das pessoas, mas o momento é de reflexão sobre a PEC, que segundo ele poderá diminuir as chances de se conquistar uma vaga no ensino superior da rede pública. “Claro que o estudo é algo muito importante, o qual nunca poderá ser tirado de nós. Porém, nem sabemos se haverá vagas nas faculdades federais por conta desta PEC 241”, opinou.

A PEC

A proposta prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.