Dotação orçamentária está entre os principais assuntos da sessão de hoje, na Câmara
ter, 28 de abril de 2015 06:03Da Redação
Entram em discussão na pauta da Câmara Municipal para a sessão desta terça-feira, 28, seis novos projetos de lei. O principal destes de número 078/15 faz referência à criação de dotações e fontes de recursos no orçamento vigente para as secretarias municipais de Educação, Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana (Settrans) e Antidrogas.
O projeto é de autoria do Executivo e objetiva a execução de obras relacionadas à acessibilidade, além das ações e demais despesas das referidas pastas. O recurso solicitado totaliza o valor de duzentos e vinte mil reais. Segundo justificou, no orçamento vigente, não constam dotações nas secretarias destinadas a empenhar estas despesas. “É preciso criar tais recursos o que será feito mediante a abertura de crédito especial para ajustar o orçamento a real situação,” disse o prefeito Raul Belém (PP).
Dentre as demais matérias encaminhadas, estão aqueles que versam alterações nas denominações de vias como é o caso do projeto de lei nº. 193/14 do vereador José Donizetti Luciano (PP) que modifica o nome da rua A, localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, para rua Milton Ferreira de Souza.
Outra situação parecida vem de encontro ao projeto 063/15 que nomeia praça Sargento Paulo Sá ao logradouro público, localizado no Loteamento Jardim Panorama, no bairro Santiago. A iniciativa é do vereador José Ricardo Resende de Oliveira (PPS).
A rua ‘C’ irá receber o nome de Eurides Alves Cardoso por meio do projeto 074/15; bem como, a via pública “D”, conforme o projeto 082/15, passa a ser conhecida como Osvaldino Ribeiro de Resende. Ambas as ruas estão situadas no Loteamento Jardim Interlagos III.
O projeto 088/15 também modifica a denominação da rua ‘V’, localizada no Residencial Bela Suíça II, no bairro Fátima, para rua Antônio Cardoso dos Santos”. O autor dos três últimos projetos citados é o vereador Carlos Antônio de Brito Machado (PDT).
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