Da Redação

Conselho Tutelar recebe denúncias anônimas no município.

Hoje, 18 – quinta-feira -, o Brasil celebra nacionalmente o Dia do Conselheiro Tutelar, que foi instituído pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007. Apesar disso, ainda em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a função “Conselheiro Tutelar” foi criada. A função inclui educar e orientar os mais jovens.

A data ressalta a importância desses conselheiros, que têm como princípios proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, quando ameaçados ou violados – incluindo denúncias de maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil, violência sexual, dentre outras. Também, é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

No município, o Conselho Tutelar foi criado no ano de 1997, por intermédio da Lei 3.205/97.

“Em suma, devemos ser procurados a respeito de alguma violação de direito ou situação de risco de alguma criança ou adolescente para que possamos aplicar a medida de proteção pertinente a cada caso. Isso inclui encaminhamento ao CRAS, CREA, Unidade de Saúde, Juizado da Infância ou promotoria da infância”, explica Suellen Imai, coordenadora do órgão em Araguari e conselheira tutelar.

Além disso, situações de evasão escolar e demandas relacionadas à educação, são acompanhadas pelos profissionais da área. “Especialmente nestes tempos de pandemia de Covid-19, há muitas dificuldades com o ensino remoto, que agora está retornando ao presencial”, acrescentou. “Casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes também devem ser acompanhados por nós”, concluiu a conselheira.

As denúncias chegam até o órgão por meio de unidades médicas, por acionamento da polícia, ou mesmo por queixas anônimas. O Conselho informou que o anonimato é garantido, e os telefones do setor não possuem identificador de chamadas.

Em Araguari, há um Conselho Tutelar e cinco conselheiras (e mais cinco suplentes), que atuam para garantir que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados. O órgão está à disposição da comunidade e as denúncias podem ser feitas de forma anônima. Para contato, estão disponíveis os telefones: 34 3690 3130 e 34 3690 3050. O órgão se situa à rua Maricota Santos, 78, bairro Centro.