Da Redação

Vereadores investigam preços alterados em licitações e empresas que não receberam por serviços

A secretaria de Administração recebeu, nessa quinta-feira, 5, a visita de uma Comissão Especial da Câmara dos Vereadores, que tem como objetivo a investigação de contratos da administração pública. A inspeção foi apresentada pelo vereador Rafael Guedes (SD), juntamente com os vereadores Wesley Lucas Mendonça (PPS), José Ricardo Resende (PPS), Eunice Mendes (PMDB), Cézar Batista de Oliveira (SD) e Cláudio Coelho (SD).

Comissão Especial solicitou cópias de diversos documentos e licitações

De acordo com o vereador Wesley Lucas Mendonça, a Comissão Especial é baseada no Artigo 46 da Lei Orgânica do Município e tem como objetivo verificar e investigar os contratos da administração pública. “Criamos a comissão em virtude da dificuldade que temos em obter as informações por parte do poder público. Dessa forma, eu e os vereadores Rafael Guedes e José Ricardo estivemos na secretaria de Administração e pudemos ter acesso a esses documentos. Fomos bem atendidos pelo secretário de Administração, que mais uma vez mostrou presteza e bom trato com a Câmara na questão de prestação de informações, diferente de outros secretários”.

Durante a inspeção, estiveram presentes o secretário de Administração, Braulino Borges, o superintendente da Controladoria do Município, Agostinho Paulo Rodrigues, a técnica da secretaria de Trânsito, Nádia Sudário e representantes da secretaria de Obras. O vereador afirma que existem denúncias relacionadas a alguns contratos realizados pela administração pública. “Recebemos denúncias de preços que estariam acima do valor praticado no mercado comum, de empresas que prestaram serviços e não receberam por não haver um processo licitatório, entre outras”.

Segundo o vereador, a Comissão Especial solicitou a cópia de todas as medições e notas de empenho de pagamento referentes à iluminação pública ornamental da avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo e cópias da sindicância do Processo Administrativo 412, referente à empresa Desetel, que prestou serviços de plotagem de mapas e não recebeu, em virtude de não haver um processo licitatório.

A equipe também solicitou cópias do Processo Administrativo 1.829/15 e da sindicância instaurada pela Portaria 025/15, referente à outra empresa, que prestou serviços de elaboração de projetos de engenharia de Unidades Básicas de Saúde, e não recebeu por não haver processo licitatório.

Além disso, foram solicitadas cópias das medições e empenhos de pagamento do processo licitatório 003, referente à concorrência pública do processo de manutenção dos cemitérios e cópias das medições e empenhos de pagamento do processo licitatório 004, e processo de licitação 0026541, referente à modernização do trânsito em Araguari.

Wesley Lucas comenta que a comissão teve acesso a quase todos os documentos solicitados. “Trouxemos os documentos para que possamos fazer uma análise. A responsável pela secretaria de Trânsito assumiu o compromisso de entregar na próxima semana os documentos que faltaram. Ainda não existe um prazo definido para a conclusão do trabalho, mas faremos uma análise minuciosa de todos os contratos”.

O vereador acrescenta que será verificada a procedência das denúncias. “Caso haja veracidade, faremos as denúncias no plenário da Câmara Municipal, no Ministério Público e no Tribunal de Contas e, através das apurações, buscar e punir os responsáveis, caso tenha havido lesão aos cofres públicos”.