Da Redação

Loja foi fechada em 2008 no município e a Justiça condenou sete réus

Sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por estelionato e formação de quadrilha, foram absolvidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme decisão da 5ª Câmara Criminal, tendo como relator o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acompanhado em seu voto pelos colegas Pedro Coelho Vergara e Adilson Lamounier.

Investigações levaram ao fechamento da loja, há sete anos

Os acusados eram integrantes da loja Eletro Prêmios, fechada na década passada pela Polícia Civil em Araguari e foram condenados na 1ª Vara Criminal da Comarca. Cada um pegou cinco anos de reclusão, no regime inicial semiaberto.

O MP colocou que os denunciados constituíram a empresa Eletro Prêmios, visando a venda de consórcios, sob a nomenclatura “venda premiada”, sem autorização do Banco Central do Brasil. Todo mês, eram sorteados eletrodomésticos e motocicletas sendo certo que, “nessa ocasião, os consumidores contemplados com o sorteio retiravam-se do grupo, com o consórcio completamente quitado”.

Para a acusação, com essa atividade empresarial, os denunciados aplicavam nos consumidores/vítimas um ardiloso golpe, vulgarmente conhecido como “pirâmide”, fazendo-os incidir em erro, consistente em venda de consórcio com possibilidade de êxito em sorteio mensal, com quitação automática do mesmo, assim que sorteados.

Ainda segundo o Ministério Público, o sistema ruiu, pois a sua sustentação financeira não resistiu quando no ano de 2008, os consorciados não contemplados através de sorteio, chegaram ao final de suas parcelas contratadas, e por direito, tinham oportunidade de retirada de seu bem contratado, ocasião em que, os denunciados, não dispunham dos bens para repassar às vítimas.

“Com o golpe aplicado, calcula-se que obtiveram vantagem financeira aproximada de sete milhões de reais, deixando um prejuízo aproximado de doze milhões de reais às vítimas”, trouxe a denúncia.

Contudo, no entendimento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, a absolvição é medida que se impõe em face da ausência de elemento constitutivo do estelionato, em sua modalidade básica, e até mesmo em relação ao crime de quadrilha ou bando, vez que não há elementos probatórios bastantes à comprovação da eventual associação criminosa mantida pelos agentes.

Para ele, “não houve ardil ou qualquer outro meio fraudulento tendo em vista a indubitável ciência das vítimas (que, diga-se, sequer foram identificadas na denúncia), de tratar-se de operação economicamente perigosa, sem qualquer garantia sendo certo que, mesmo assim, assumiram o risco e ao ‘negócio’ aderiram”.

Colocou também o relator que, em Juízo, nenhuma suposta vítima foi ouvida, mas tão somente quatro policiais civis que participaram das investigações que culminaram com a denúncia oferecida em desfavor dos investigados. Três deles afirmaram que não se lembravam sequer de ter entrevistado qualquer vítima dos acusados e dois, inclusive, afirmaram que participaram como consorciados e foram contemplados, não tendo nenhum prejuízo.