por Tatiana Oliveira

Denúncia sobre irregularidade no fornecimento de lanche para a SAE foi apontada em plenário no mês de setembro

A denúncia feita pelo vereador Dhiosney de Andrade (PTC) no dia 18 de setembro resulta na abertura de uma Comissão Legislativa de Inquérito – CLI. Na data, conforme apurou o vereador, foi constado um alto gasto com itens de padaria em 2016 na Superintendência de Água e Esgoto. Segundo mostrou à Gazeta do Triângulo, comprovado por notas fiscais, apenas em junho do ano passado foram gastos R$ 33.811,65 com a padaria licitada.

Apenas em junho do ano passado foram gastos R$ 33.811,65 com a padaria licitada

O edil encaminhou para o Ministério Público a documentação colhida da denúncia e recebeu resposta do promotor reafirmando o poder de fiscalização dos vereadores. “Automaticamente ele colocou à Câmara essa responsabilidade e fixou o prazo de 20 dias para esclarecimentos. De acordo com o promotor tem sido comum a transferência do poder de fiscalização da Câmara Municipal para o MP de Araguari”, disse Andrade.

O ofício em resposta ao edil diz que “cabe à Câmara Municipal instaurar Comissão Legislativa de Inquérito e encaminhar o relatório final ao Ministério Público”, conforme regimento interno da casa legislativa. Ainda segundo o regimento, “toda representação oriunda da Câmara a outros órgãos deve passar também pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ”, completa.

Segundo o vereador do PTC, os vereadores teriam o prazo de 20 dias para: instaurar uma CLI ou encaminhar representação com parecer da CCJ. Caso contrário, os edis estariam sujeitos a responder por omissão de responsabilidade do cargo. Sendo assim, durante a sessão de 17 de outubro, o vereador responsável pela denúncia colheu assinatura dos companheiros de Câmara para instaurar a CLI e iniciar a apuração da denúncia, conforme exigido por lei.

Dos vereadores presentes na sessão, apenas um votou contrário à instauração. “É um direito dele como vereador, então não questionei o motivo”, afirma Andrade. Estavam ausentes no plenário a vereadora Virginia Alcântara (PTC) e o presidente da casa legislativa Luiz Antônio de Oliveira (PSDB).

Com assinatura de 14 vereadores, a Câmara Municipal devolveu requerimento notificando a casa sobre a instituição de Comissão Legislativa de Inquérito, para, no prazo de 60 dias (prorrogável por mais dois meses), apurar ocorrência de irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento dos lanches para a SAE.

À CLI do Pão e Leite cabe apurar a irregularidade de valores das notas de empenho e pagamentos feitos à empresa contratada e a existência ou não de outras anormalidades decorrentes da execução dessa contratação. Durante a investigação será analisada toda a documentação previamente levantada pelo edil e referente ao processo licitatório e contratação da empresa.

Poderão ser requisitados ainda novos documentos, realização de perícias, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos agentes públicos e privados envolvidos. “Não há como saber em quanto tempo será concluída a CLI, pois durante a apuração podem surgir novas provas e fatos a serem avaliados”, explica o vereador. Segundo ele, na semana que vem a mesa que compõe a CLI deve ser selecionada.

Conheça o caso

A Gazeta do Triângulo noticiou no mês passada a respeito da denúncia efetivada pelo vereador do PTC a respeito de irregularidades com a panificadora responsável pelo fornecimento de lanche para a autarquia. Os gastos com a padaria seguem durante todo o ano de 2016. Em comparação com 2017, em média, o investido com o café dos servidores é aproximadamente 50% menor do que no ano anterior.

Em junho do ano passado as notas emitidas mostram que foram consumidos 15.740 litros de leite e 1.958kg de pães. Como em média a autarquia possui 180 funcionários, isso equivale a cada servidor consumir quatro litros de leite e 7,8 pães diariamente. No mesmo mês de 2017, a SAE gastou R$ 3.253,87. Uma diferença 90,38% menor.

Conforme notas apresentadas à reportagem, a discrepância é notada em outros meses de 2016. Logo no primeiro mês, o registro de consumo com a padaria é alto. O gasto de R$ 5.795,02 é um dos menores do ano, mas representa 880 litros de leite, 694,7kg de pães e 63,79kg de quitandas. Em fevereiro, reduz-se o valor, com o corte das quitandas: R$ 4.507,04, pagos à padaria por 798 litros de leite e 627,3kg de pães.

Em março as quitandas voltam às contas públicas da autarquia, e o valor total pago à padaria é de R$ 7.636,08. Em maio, levando em consideração a mesma quantidade de 180 funcionários, foram comprados 118,5 kg de bolo, 554,5kg de quitandas, 1.250kg de pães e 995 litros de leite.

Em julho de 2016, a Superintendência teve um gasto de R$ 27.250,01 com 50kg de bolo confeitado, 6.250 litros de leite pasteurizado tipo C, 2.499kg de pão de sal e 300kg de quitandas. Altos valores são registrados até o final de 2016.