Lei foi aprovada em novembro; secretária de
Administração garante pagamento de retroativos

Agentes de combate a endemias defendem a aprovação do piso salarial. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – O piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) deve começar a ser pago a partir de fevereiro. A lei municipal que determina a valor de R$ 1.014 para uma jornada de 40 horas semanais, seguindo a determinação nacional, foi aprovada em novembro de 2014. No entanto, ela ainda não foi colocada em prática pela prefeitura. A expectativa é aplicar o novo valor a partir de fevereiro.

“Não estávamos preparados financeiramente e no ano de 2014 não tínhamos a previsão orçamentária para esse piso, que foi aprovado somente no final do ano,” justifica a secretária de Administração, Miriam Lima.

Miriam Lima confirmou também o pagamento dos retroativos referentes aos meses de novembro e dezembro, em parcelas. “O direito das categorias será garantido. Acredito que, pela previsão da secretaria de Fazenda, a primeira parcela comece a ser paga em fevereiro, na folha de salários relativa aos serviços prestados em janeiro,” pontuou.

No município, estão em atividade 173 ACE e 106 ACS. Segundo ela, a dificuldade em iniciar o pagamento do piso salarial ainda no final do ano havia sido esclarecida aos agentes na época em que a lei estava em discussão. “Essa reivindicação deles era justa, mas não estava no nosso programa. Inclusive no dia da reunião, falei que não acreditava na possiblidade de conseguir fazer esse pagamento ainda em dezembro,” expôs.