por Fabryne Obalhe

A prefeitura de Araguari está agilizando o processo de entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010 à agência dos Correios para serem encaminhados à população.

A previsão é de que a distribuição dos carnês para os cerca de 40 mil contribuintes do município seja concluída até na próxima semana.


De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Joaquim Militão, este ano houve um atraso em função da votação do projeto do IPTU na Câmara de Vereadores, motivo pelo qual foi prorrogado o vencimento para o final de março.

Conforme informou o secretário, o prazo para o pagamento do IPTU em cota única, com 22% de desconto, ou da primeira parcela vence dia 30 de março. Aos contribuintes que optarem por efetuar o pagamento até 30 de abril a prefeitura oferece 11% de desconto. E 5% para o pagamento até o dia 30 de maio. Outra opção é pagar parcelado, porém aqueles que assim preferirem não terão direito a desconto.

O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária, lotérica ou cooperativa de crédito. E caso ocorra algum atraso ou falha na entrega do carnê o contribuinte pode procurar o balcão de atendimento no departamento de Tributação, localizado na avenida Joaquim Aníbal esquina com a rua Virgílio de Melo Franco, das 8 às 11h e das 13 às 17 horas, onde os servidores irão expedir uma nova guia.

Somente ficam isentos do pagamento do IPTU entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Segundo Joaquim Militão, em 2009 a arrecadação girou em torno de três milhões e meio de reais. E a expectativa esse ano é praticamente a mesma, até porque segundo ele, não houve mudança estrutural no IPTU. “Nós estudaremos isso para 2011. Esse ano vamos organizar uma reestruturação no imobiliário, recadastrando os imóveis e revendo a planta de valores, mas isso será possível somente para o ano que vem”, explicou.

A importância para ele é a consciência cidadã de cada um em relação aos interesses públicos que a administração cuida. “A administração trabalha a serviço do cidadão, por isso irá arrecadar esses recursos que serão aplicados em investimentos, saúde pública, em obras, ações sociais, educacionais e culturais no município de Araguari. Uma das tarefas do cidadão é dar a sua contribuição pagando esses impostos”.

Projeto de lei

Foi aprovado em sessão da Câmara no início deste mês, o projeto de lei 004/2010, que autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Administração municipal direta e indireta, para o pagamento de débitos. Uma iniciativa do prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) com emenda dos vereadores Werley Macedo (PDT), Wesley Lucas de Mendonça (PPS) e Sebastião Vieira (PRP). “É bom que o contribuinte saiba que o projeto de lei oferece desconto de 90% em juros e multa para quem está em dívida ativa. Isso permite que aqueles que estão em dificuldade possam colocar em dia suas contas. Na oportunidade pedimos a todo contribuinte para não deixar atrasar o pagamento, tendo em vista que o desconto de 22% é muito considerável e vale à pena pagar em dia. Dê sua contribuição que certamente a administração fará a parte dela, aplicando de forma correta e justa os recursos públicos”, destacou.